Procurador-chefe do MPT-PR debate a promoção e fiscalização dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras em entrevista

(Curitiba, 6/12/2023) O procurador-chefe do MPT-PR, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, foi o convidado desta quarta-feira (6/12) do programa Quarta Sindical, organizado pelo portal Brasil de Fato e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-PR). Ele falou sobre a promoção e fiscalização dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Além de Oliveira, o professor e advogado da UFPR Sandro Lunard também participou do programa.

Durante a entrevista foram discutidos diversos temas, como as atribuições do MPT, suas relações com os escritórios de advocacia, seus canais de denúncia, os planos para a contribuição negocial e assistencial dos sindicatos, o fórum de liberdade sindical e o assédio eleitoral. Sobre este último, o procurador-chefe do MPT ressaltou a importância da atuação do órgão durante as eleições de 2022 e prometeu continuar com a atuação exemplar que foi apresentada no ano passado: "O contrato de trabalho não impede que o trabalhador continue sendo titular de direitos fundamentais. O trabalhador tem direito à intimidade, privacidade (...) tem todos os direitos fundamentais assegurados no Artigo V da Constituição Federal", disse. "Dentre outros, tem o direito de exercer o voto, é um direito constitucional. Então, quando o trabalhador ou a trabalhadora tem esse direito constitucional de voto limitado, inibido, no âmbito de uma relação contratual de trabalho, é mais do que necessário que o Ministério Público do Trabalho atue de forma contundente." 

E continuou: "Sem falsa modéstia, eu tenho que registrar que o MPT, nas últimas eleições, teve uma atuação exemplar no enfrentamento do assédio eleitoral. Inclusive, pautamos toda a imprensa nacional. Todos os meios de comunicação recorriam aos boletins publicados diariamente pelo MPT, a fim de tratar justamente dessa temática, do enfrentamento ao assédio eleitoral. Não tenho dúvida que essa atuação veio para ficar."

A entrevista pode ser encontrada na íntegra na página do Facebook da CUT-PR ou através do link: https://fb.watch/oMjgthUWDa/