MPT-PR recebe catadoras e catadores de material reciclável para reunião sobre dificuldades de contratação pela Prefeitura de Curitiba

(Curitiba, 23/1/2024) A procuradora regional do Trabalho Margaret Matos de Carvalho receberá, nesta quarta-feira (24 de janeiro), representantes do movimento de catadoras e catadores de material reciclável em Curitiba. O objetivo é discutir as dificuldades apresentadas pela Prefeitura Municipal para a formalização da contratação das associações e cooperativas em 2024.

A reunião está marcada para 14h, no auditório da PRT9 - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (Av. Vicente Machado, 81 - Centro).

Lixo e Cidadania – O Ministério Público do Paraná (MPT-PR) tem forte atuação em questões relacionadas ao apoio e fortalecimento de associações e cooperativas formadas por catadoras e catadores de materiais recicláveis, sendo que, no Paraná, desde 2001 o MPT tem atuado para a erradicação do trabalho infantil nos lixões e pela melhoria das condições de trabalho e renda das famílias que sobrevivem da coleta e comercialização do resíduo reciclável. Em 2023 foi aprovado o projeto nacional estratégico de inclusão socioprodutiva de catadores(as), a ser implementado em todos os estados, cujo objetivo é a regularização da relação entre municípios e associações/cooperativas de catadores(as), que se dá, dentre outras coisas, pela contratação direta e sem processo licitatório dessas organizações e pela remuneração justa e adequada dos serviços prestados.

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