Encontro Jurídico de Temas Relevantes é realizado na sede do MPT-PR

(Curitiba, 08/02/2024) O Ministério Público do Trabalho sediou, nesta terça-feira (6/2), o 1° Encontro Jurídico de Temas Relevantes, que teve como tema "O Sindicalismo Brasileiro após a Reforma Trabalhista e as decisões do STF". Participaram da mesa de debate o procurador-chefe e a vice-procuradora-chefe do MPT-PR, Alberto Emiliano de Oliveira Neto e Patricia Blanc Gaidex; o ex-procurador-geral do Trabalho e subprocurador-geral do trabalho aposentado Otávio Brito Lopes; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho no Paraná (TRT-PR), Célio Horst Waldraff; o presidente da Associação da Advocacia Trabalhista do Paraná (AATPR), Marco Aurélio Guimarães; e o advogado e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Sandro Lunard Nicoladeli.

Na abertura do evento, o procurador-chefe do MPT-PR destacou a importância da temática sindical para o mundo do trabalho e para a instituição. Em sua fala, a vice-procuradora-chefe destacou a necessidade de um diálogo em condições de igualdade entre as entidades patronais e os sindicatos dos trabalhadores. O presidente do TRT9 saudou o MPT por sua atuação coordenada com o Tribunal na proteção da liberdade sindical e na promoção do diálogo sobre o tema, especialmente diante de retrocessos verificados nos últimos anos.

Palestra – O ex-procurador-geral do Trabalho Otávio Brito Lopes discorreu sobre a decisão do STF que considerou constitucional a cobrança de contribuições assistenciais a todos os trabalhadores de uma categoria, mas com o direito de oposição do trabalhador. O subprocurador aposentado ressaltou, ainda, a relevância do sindicalismo para a democracia. Nos debates, o presidente da AATPR, Marco Aurelio Guimarães, ressaltou a importância da realização das assembleias sindicais. Para ele, deve-se incentivar as manifestações dos trabalhadores nas assembleias, principalmente quando se trata de acordo coletivo. O advogado e professor da UFPR Sandro Lunard tratou sobre a questão das condutas antissindicais. De acordo com o professor, há uma necessidade de ampliação dos estudos sobre o tema.

A íntegra do evento pode ser acessada no canal do Youtube da AATPR: https://www.youtube.com/watch?v=LPU0fyhnXVM&t=3021s