MPT-PR reforça atuação para implementar o Protocolo de Barcelona em Curitiba
(Curitiba, 28/2/2024) A procuradora do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, gerente nacional do Projeto Florir: empregabilidade das mulheres em situação de violência, da Coordigualdade do MPT, esteve no gabinete da vereadora de Curitiba Maria Letícia (PV), procuradora da Mulher da mesma casa legislativa, para discutir ações de combate à violência contra a mulher.
A Lei 14.786/2023, que instituiu o protocolo “Não é não” já está em vigor e poderá ser fiscalizada a partir do segundo semestre de 2024. foi inspirada no protocolo de Barcelona – a legislação que possibilitou a atuação de empregados da boate espanhola que levou à prisão e à condenação do jogador de futebol Daniel Alves. A lei brasileira obriga bares, casas noturnas e locais de shows e eventos esportivos a protegerem mulheres em situações de assédio e qualificar sua equipe de atendimento para atender às providências exigidas pelo protocolo.
Precursora no Brasil - A vereadora Maria Leticia, é autora da Lei Municipal 15901, de 11/11/2021, que já obrigava os estabelecimentos previstos na lei federal e acrescenta cafés, quiosques, restaurantes e todo o setor de hospitalidade a adotar providências semelhantes. A lei curitibana estende expressamente a aplicabilidade da lei às profissionais dos serviços especificados, mesmo se o ato de violência for praticado por clientes, prestadores de serviços, fornecedores e prepostos dos empreendimentos.
Atuação do MPT - O projeto Florir, um dos principais projetos da Coordigualdade do MPT em 2024, vai auxiliar a fiscalização do cumprimento das novas leis este ano, além de continuar incentivando as empresas a contratarem mulheres em situação de violência doméstica. Segundo a Procuradora Cristiane Lopes, “se somarmos as leis do canal de denúncias no trabalho, a lei da igualdade salarial, a Convenção 190 da OIT, o protocolo Não é Não e o Protocolo Municipal, temos todos os mecanismos para cobrar das empresas a efetiva implementação dos mecanismos que farão a diferença para a segurança das mulheres na cidade.
Agenda de trabalho - Já a vereadora Maria Letícia, que batizou a lei curitibana de “Lei Drink Maria da Penha” afirmou que “a pauta da Defesa da Mulher é prioritária e a parceria com o MPT mantém a cidade na vanguarda da promoção da igualdade da mulher. As representantes do MPT e da Câmara de Vereadores de Curitiba decidiram construir uma agenda de ações em parceria para garantir que as empresas promovam as capacitações e adotem os procedimentos de enfrentamento previstos nas novas normas em vigor.
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