MPT-PR incentiva engajamento de Federação e Clubes de futebol na promoção e conscientização do protocolo “Não é Não”
(Curitiba, 11/04/2024) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) promoveu, nesta quinta-feira (11 de abril), uma reunião com representantes da Federação Paranaense de Futebol e de clubes de futebol do Estado para tratar de questões relacionadas ao combate à violência contra a mulher. A ideia é engajar o segmento esportivo na construção e implementação de projetos e ações que contemplem o novo momento legislativo relacionado ao combate às violências de gênero.
Durante a reunião, que aconteceu de forma híbrida para proporcionar a participação de clubes de fora da capital, as procuradoras do Trabalho Cristiane Sbalqueiro Lopes e Virginia Leite Henrique abriram a palavra para que os clubes e a federação apresentassem suas ações em prol da conscientização sobre o tema. “Ouvimos todos os participantes e vamos continuar essa conversa para conseguir e implementação de duas leis que tratam da violência contra a mulher: a Lei 14.457/23 e a Lei 14.786/24”, explicou a procuradora do Trabalho Virginia Leite Henrique. “A ideia é atuarmos de forma propositiva para que os clubes e a federação se antecipem e se preparem para que, quando a vigência da Lei for oficial, estejam praticando e reforçando essas questões.”
A Lei 14.457/22 estabelece que empresas são obrigadas a criar mecanismos de denúncia, apuração e capacitação para enfrentamento da situação de violência de gênero no trabalho. E a recente Lei 14.786/2023 instituiu o protocolo “Não é não” – uma importação do protocolo de Barcelona, a legislação que possibilitou a atuação de empregados da boate espanhola que levou à prisão e à condenação do jogador de futebol Daniel Alves.
“Agora, nosso objetivo é celebrar um protocolo, com a participação de toda a sociedade paranaense, dos segmentos representativos e de autoridades”, disse a procuradora Cristiane Lopes. “Nessa adesão formal, tanto a Federação quanto os clubes assinarão compromisso público de cumprimento e engajamento, por meio da alta direção, a respeito da mudança da cultura que, infelizmente, tolera a violência contra a mulheres.”
A minuta do protocolo será elaborada pelo MPT e encaminhada até o final do mês. A assinatura do documento será realizada em data a ser definida em conjunto.
Fiscalização – As procuradoras do Trabalho ressaltaram que o MPT vai acompanhar o cumprimento das leis por meio de expedientes promocionais que, se não forem suficientes, poderão culminar com a instauração de inquéritos civis. Com esses expedientes, o Ministério Público poderá verificar: o cumprimento, pelas empresas, dos princípios das leis recentemente promulgadas; a criação de canal de denúncia sobre assédio moral e sexual dentro da organização; e a efetivação das capacitações sobre a temática de violência de gênero previstas.
Participaram da reunião desta quinta-feira: João Luiz Prohman Nogueira e Regina Bortoli (advogados do Club Athletico Paranaense); Herbert Martins e Leticia Elpo (advogados do Coritiba Foot Ball Club); Robson Seerig (assessor da presidência da Federação Paranaense de Futebol); Renato Mayer Bueno (representante do Futebol Clube Cascavel) e Clério Dallazen Júnior (Maringá Futebol Clube).
Assessoria de Comunicação – MPT/PR
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