Audiência coletiva para discutir saúde e segurança no trabalho é realizada no MPT-PR
(Curitiba, 26/4/2024) Na última quinta-feira, 25 de abril, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) promoveu uma audiência coletiva para discutir o tema: "Adoecimento também é acidente de trabalho". O evento foi realizado como parte da campanha Abril Verde. O público-alvo reuniu representantes de sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras, de grandes hospitais e de órgãos municipais e estaduais relacionados à saúde do(a) trabalhador(a).
O tema da Campanha Abril Verde deste ano é "Adoecimento também é acidente de trabalho. Conhecer para prevenir". O objetivo é esclarecer a sociedade sobre a importância da cultura de prevenção de doenças relacionadas ao trabalho e da notificação de casos para a criação de políticas públicas com foco na saúde do trabalhador e da trabalhadora.
A procuradora do Trabalho Ana Lucia Barranco, coordenadora regional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), conduziu a audiência em forma de bate-papo, para que as pessoas convidadas pudessem trazer seus questionamentos e experiências. Ela iniciou o evento trazendo um histórico do Abril Verde e os motivos pelos quais o MPT encampa esta campanha. “A saúde e a segurança são direitos básicos de qualquer trabalhador e trabalhadora e devem ser protegidos e respeitados independentemente da existência ou não de vínculo empregatício entre as partes”, disse.
A procuradora lembrou ainda que as estatísticas oficiais relacionadas aos acidentes do trabalho são distorcidas, uma vez que dizem respeito apenas a trabalhadoras e trabalhadores com carteira de trabalho assinada. “Há um contingente enorme de trabalhadores que não são considerados para fins de dados oficiais, como trabalhadores informais, autônomos, aqueles que laboram como pessoas jurídicas e estatutários, por exemplo.”
Atualmente, o Paraná ocupa a quinta posição, dentre os estados brasileiros, com maior número de acidentes do trabalho: só no ano de 2022, foram 44.786 registros – 232 com óbitos. “Isso apenas considerando quem tem vínculo de emprego regular. Estima-se que há subnotificação de 14,5%, o que acrescentaria ainda mais 6.500 acidentes sem expedição de CAT [Comunicação de Acidentes do Trabalho]”, lembra Ana Lucia.
O médico do Trabalho do MPT-PR, Elver Andrade Moronte, tratou de questões envolvendo notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador. Ele destacou que os procedimentos técnicos foram dispostos na portaria do Ministério da Saúde nº 777 em 2004. “Nestes 20 anos, as respostas desse serviço de saúde foram muito tímidas perto do que esperamos dos dados epidemiológicos. Todos os profissionais da saúde sabem que as notificações são importantes em casos, por exemplo, como de tuberculose ou meningite. Mas por algum motivo, quando se trata de saúde do trabalhador, há dificuldade em fazer a notificação”, comentou.
Para exemplificar o tema, Moronte trouxe um panorama dos dados nacionais nesses 20 anos, por meio do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab). As informações se baseiam em comunicações de acidentes do trabalho (CAT) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ferramenta foi pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2015, reunindo dados públicos e tecnologia livre para auxiliar a formulação de políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
Para conhecer os dados do Paraná, acesse o Observatório: smartlabbr.org/sst/localidade/41
Abril Verde – O movimento Abril Verde completa 10 anos em 2024. Iniciado pelo Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho da Paraíba – Sintest/PB, em parceria com a Associação de Engenharia de Segurança do Trabalho da Paraíba, a campanha destaca a importância de uma cultura permanente de prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu, em 2003, o dia 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho. A data foi escolhida por marcar a promulgação da primeira lei que representou avanços para a saúde e a segurança no trabalho, em 1919, em Ontário, no Canadá. A data também é uma referência à memória de 78 mineiros mortos numa explosão em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a data foi instituída pela Lei nº 11.121 de 2005 como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Toda a audiência coletiva foi gravada e está disponível no canal do MPT-PR no Youtube: @MPTParana
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