Destinações do MPT-PR para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul já somam R$ 3,5 milhões
(Curitiba, 17/5/2024) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) destinou, de 10 a 17 de maio, R$ 3.509.094,61 ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Rio Grande do Sul e à Defesa Civil do Rio Grande do Sul para assistência às vítimas das enchentes. Os recursos destinados são referentes a multas e indenizações por irregularidades trabalhistas. Uma parte do valor será depositado em parcelas, em função da forma estabelecida para o pagamento nos acordos celebrados com as empresas.
Confira as destinações até o momento:
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Valor |
Unidade |
Fundo |
Origem |
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R$ 2.445.644,05 |
PRT9/Curitiba |
Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) |
Multas por irregularidades trabalhistas em cinco atuações do MPT na região de Curitiba |
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R$ 44.648,51 |
PRT9/Curitiba |
Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) |
Indenização por dano moral coletivo pelo descumprimento da legislação que rege a contratação de aprendizes |
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R$ 319.971,74 |
PRT9/Curitiba |
Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) |
Multa a empresa por descumprimento de obrigações de fazer estabelecidas em acordo judicial |
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R$ 321.330,31 |
PTM/Guarapuava |
Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) |
Multas por irregularidades trabalhistas em duas atuações do MPT na região de Guarapuava |
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R$ 377.500,00 |
PTM/Maringá |
Fundo Estadual de Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul |
Multa a empresa por irregularidades trabalhistas |
Recomendação – A destinação dos recursos se baseou em recomendação conjunta da Presidência e da Corregedoria Nacional do Conselho do Ministério Público (CNMP) para que os membros do Ministério Público postulassem ao Judiciário o redirecionamento de valores de execuções judiciais em curso para as ações humanitárias no Rio Grande do Sul.
Assessoria de Comunicação – MPT/PR
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