Parceria interinstitucional promove a prevenção e a repressão do assédio eleitoral no Paraná
(Curitiba, 28/06/2024) Um canal centralizado de denúncias sobre assédio eleitoral e outras irregularidades relacionadas às eleições foi lançado, nesta quinta-feira (28/06), durante o Seminário sobre assédio eleitoral, evento realizado em parceria pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Tribunal Regional do Trabalho no Paraná (TRT-PR), Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-PR), Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Paraná (OAB-PR) e Universidade Federal do Paraná (UFPR). A disponibilização do canal de denúncia é uma das iniciativas previstas no acordo de cooperação técnica assinado pelas instituições durante o encontro, que foi realizado no auditório do TRE-PR.
A abertura do evento contou com a participação do presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, do presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff, do procurador regional eleitoral do Paraná, procurador da República Marcelo Godoy, do procurador-geral de Justiça do MP-PR, Francisco Zanicotti, do diretor-tesoureiro da OAB-PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira, do diretor do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR, professor Sérgio Staut Junior, e do procurador-chefe do MPT-PR, Alberto Emiliano de Oliveira Neto. O representante do MPT-PR destacou os esforços da Instituição no combate ao assédio eleitoral nos últimos pleitos e a importância de uma estratégia coordenada entre as instituições visando à prevenção e à repressão dessa prática abusiva, que passa a ser adotada com a assinatura do acordo de cooperação.
Aula Magna e Painel – Após a abertura do evento, o representante da Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça, juiz Guilherme Guimarães Feliciano, ministrou a aula magna “Introdução ao assédio eleitoral trabalhista”, na qual tratou sobre a legislação brasileira sobre o tema e as formas de prevenção e combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Em seguida, foi realizado um painel sobre a prática do assédio eleitoral, com a mediação da procuradora regional do Trabalho Adriane Reis de Araújo e a participação da professora de Direito da UFPR doutora Eneida Desiree Salgado; do presidente da Comissão de Direito Eleitoral na OAB-PR, Leandro Rosa; do promotor de Justiça do MPPR Régis Rogério Vicente Sartori; e da chefe da 6ª Zona Eleitoral de Maringá, Patrícia Gasparro Sevilha.
Canal de denúncias – O canal centralizado de denúncias sobre assédio eleitoral e outras irregularidades relacionadas às eleições 2024 pode ser acessado por meio dos endereços eletrônicos das instituições signatárias no acordo de cooperação técnica. No formulário de denúncia, de preenchimento simples, o denunciante pode solicitar que sua identidade permaneça em sigilo.
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