Enfrentamento ao tráfico de pessoas é tema de seminário realizado pelo MPT-PR, PRF-PR e Seju-PR

(Curitiba, 1º/08/2024) O Ministério Público do Trabalho participou, nesta quarta-feira (31/07), da 5ª edição do Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, realizada em parceria com a Polícia Rodoviária Federal no Paraná (PRF-PR) e a Secretaria de Justiça e Cidadania do Paraná (Seju-PR). O evento foi realizado no auditório da sede da PRF-PR, em Curitiba, e reuniu diversos especialistas e autoridades para debater temas relacionados ao combate ao tráfico de pessoas.

Na abertura do evento, o procurador-chefe do MPT-PR, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, ressaltou a importância do debate sobre a temática do tráfico de pessoas e da ação articulada entre as instituições para o combate a essa prática. Para ele, esse trabalho conjunto é fundamental para assegurar o cumprimento de obrigações internacionais assumidas pelo Brasil e dos princípios constitucionais relacionados aos direitos humanos.

O procurador do Trabalho Lincoln participou da mesa temática sobre o IV Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O procurador falou sobre o papel do MPT nas ações de combate ao tráfico de pessoas, que envolvem atuações repressivas, restaurativas e preventivas, e explicou que essas ações estão relacionadas ao fato de que o combate ao trabalho análogo ao de escravo é uma das áreas centrais dos trabalhos da instituição.

A procuradora do Trabalho e gerente nacional do Projeto Liberdade no Ar, Cristiane Sbalqueiro Lopes, fez parte da mesa temática “Tráfico de pessoas com a finalidade de exploração do trabalho análogo ao escravo e outras formas de servidão”. No início de sua apresentação, a procuradora tratou sobre o histórico escravista da sociedade brasileira e associou o fato de o país ter sido um dos últimos do mundo a abolir a escravidão à persistência desse problema no Brasil. Em seguida, abordou aspectos do trabalho análogo ao de escravo, como condições degradantes, trabalhos forçados, jornada exaustiva e servidão por dívida. A procuradora falou, ainda, sobre diversos casos de exploração do trabalho análogo ao de escravo em que o MPT atuou, incluindo situações de cidadãos paraguaios vítimas do tráfico de pessoas. Para a procuradora do MPT, o evento, realizado na Semana Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de pessoas, representa um marco na parceria entre o MPT-PR, a PRF-PR e a SJ-PR no combate a esse grave problema social.

Projeto Liberdade no Ar – Na abertura do seminário, aconteceu o ato de adesão do estado do Paraná ao Projeto Liberdade no Ar, da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete-MPT). A iniciativa foi inspirada na história da comissária de bordo americana Shelia Fedrick, que salvou uma menina vítima de tráfico de pessoas, em 2011, após desconfiar do modo como o acompanhante dela a tratava durante o voo da Alaska Airlines, entre Seattle e San Francisco, nos Estados Unidos.

O Liberdade no Ar orienta-se pelo Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas. O Protocolo, ratificado pelo Brasil em 2004, é um instrumento legal internacional que trata do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças. No Brasil, a Lei 13.344/2016 incluiu no Código Penal o crime de tráfico de pessoas, tipificado pelas ações de agenciar, recrutar, transportar, comprar ou alojar pessoa mediante ameaça, violência, fraude ou abuso, com a finalidade de remover órgãos, tecidos ou parte do corpo, submetê-la a condições análogas à escravidão, adoção ilegal e/ou exploração sexual.

Videoclipe - Durante o evento, foi exibido o videoclip da canção "Nos olhos de quem sonha", lançado pelo MPT em memória ao Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A canção é uma parceria entre o cantor, instrumentista, ator e cineasta André Abujamra, o rapper indígena guarani Mbyá Owerá e a cantora e compositora Rubia Divino. O clipe integra as ações do projeto Liberdade no Ar, realizado pelo MPT em conjunto com diversos parceiros. Clique aqui para assistir ao videoclipe.

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