MPT-PR promove encontro para discutir assédio eleitoral em Londrina
(Curitiba, 12/08/2024) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) promoveu um encontro para discutir questões relacionadas ao assédio eleitoral, na manhã de 9 de agosto, em Londrina. O objetivo foi ampliar os debates e as reflexões sobre a importância da conscientização e do combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
O evento aconteceu no auditório da sede do Sindicato dos Vigilantes de Londrina e Região, e contou com a participação de representantes do MPT, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação da Advocacia do Trabalho no Paraná (AATPR), movimentos sindicais e sociedade civil.
O encontro teve início com informações sobre a atuação do MPT, que ganhou especial destaque durante as eleições de 2022, quando as denúncias por assédio eleitoral no ambiente de trabalho bateram recordes em todo o país. O órgão registrou 3.505 denúncias contra 2.500 empresas por todo o Brasil. O procurador-chefe do MPT-PR, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, destacou que o Paraná foi o estado do sul com maior número de casos de assédio eleitoral: foram 282 denúncias contra 200 empresas.
A procuradora do Trabalho e coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Londrina (PTM de Londrina), Luciana Estevan Cruz de Oliveira, incentivou a plateia a denunciar casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho por meio do site do MPT e das instituições parceiras. “As denúncias podem ser realizadas de maneira anônima e todas são analisadas e encaminhadas aos procuradores e às procuradoras do Trabalho para providências”, disse.
Em junho deste ano, foi lançado um canal centralizado de denúncias sobre assédio eleitoral e outras irregularidades relacionadas às eleições. Esta ferramenta é uma das iniciativas previstas no acordo de cooperação técnica celebrado entre MPT-PR, MPPR, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), Tribunal Regional do Trabalho no Paraná (TRT-PR), Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná e OAB-PR.
Pronunciamentos – O TRT-PR foi representado pela desembargadora Marlene Fuverki Suguimatsu, que citou vários exemplos práticos de situações que configuram assédio eleitoral, como promessas ou ofertas de benefícios ou vantagens vinculadas ao voto; ameaças de prejuízo ao emprego ou às condições de trabalho; e ameaças de cortes de pessoal caso o candidato ou candidata oponente ganhe as eleições.
A desembargadora eleitoral substituta Tatiane de Cássia Viese, destacou o “Pacto pela Realização de Eleições Pacíficas” do TRE-PR, que tem como objetivo contribuir para que as eleições municipais de 2024 transcorram de forma segura, igualitária, inclusiva, livre de assédio eleitoral, de desinformação e de discurso de ódio. O pacto conta com a adesão de diversas instituições, partidos políticos, universidades e órgãos de classe. O MPT-PR também será signatário.
A presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-Londrina, Bruna de Farias Ferreira Leite, destacou a importância do debate sobre o tema, reforçando a premissa de que o voto livre e consciente é um dos pilares da democracia.
A advogada Luara Scalassara, representante da AATPR, afirmou que a conscientização de advogadas e advogados sobre o tema é essencial para garantir a defesa da pluralidade e o respeito ao voto livre e secreto.
O presidente da União Geral dos Trabalhadores no Paraná (UGT-PR), Manassés Oliveira, destacou a importância do papel das centrais sindicais no encaminhamento de denúncias que eventualmente cheguem aos sindicatos aos canais das instituições responsáveis.
A promotora eleitoral em Londrina Solange Novaes da Silva Vicentin reforçou a importância das denúncias feitas pelos canais oficiais para a garantia da legitimidade dos eleitores(as) e da democracia.
O procurador do Trabalho em Londrina Heiler Ivens de Souza Natali lembrou que as denúncias podem ser feitas de forma anônima, mas devem trazer o maior número de informações possíveis para que o prosseguimento à apuração dos fatos seja eficaz.
Também participaram do evento os procuradores do MPT-PR Marcelo Adriano da Silva e Fábio Pássari; as promotoras eleitorais em Londrina Marina Sanches e Márcia Regina Rodrigues de Menezes dos Anjos; as juízas do Trabalho Patrícia Benetti Cravo, Ana Paula Sefrin Saladini e Sandra Cristina Zanoni Correia Cembraneli Correia; representantes de sindicatos paranaenses; advogadas e advogados.
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