Site ‘Assédio Não’ concentra exemplos, canal de denúncia e maneiras de prevenir o assédio eleitoral

(Curitiba, 13/9/2024) Entrou no ar nesta sexta-feira (13) o site da campanha “Assédio Não”, para prevenir casos de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento para influenciar ou manipular o voto ou a orientação política. As informações estão disponíveis no endereço www.assedionao.org.br ou www.assedionao.org. A página é responsiva ao acesso em computadores, tablets e celulares. Em um só local, estão concentradas informações para ajudar a definir o que é o assédio eleitoral, exemplos da prática, canais de denúncias e orientações para as empresas prevenir internamente o problema.

A campanha ‘Assédio Não’ é uma realização conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Paraná (OAB-PR) e Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR). A Universidade Federal do Paraná (UFPR) é apoiadora. Nesta sexta-feira, o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Vasconcelos, e o vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio), Paulo César Nauiak, assinaram o apoio das duas entidades à campanha, com o compromisso de divulgar internamente as informações aos associados.

Lançamento do site contou com a participação de representantes das instituições parceiras

A cerimônia de lançamento do site ocorreu na sede da OAB Paraná. Estiveram presentes, dentre outras, as seguintes autoidades: o presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Wladraff; o procurador-chefe do MPT-PR, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, a vice-procuradora-chefe do MPT-PR, Patricia Blanc Gaidex; o procurador regional Eleitoral, Marcelo Godoy; a desembargadora eleitoral substituta do TRE-PR, Tatiane de Cássia Viese; o promotor do MPPR, Régis Rogério Vicente Sartori; o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra IX), Daniel Roberto de Oliveira; e a presidente da OAB-PR, Marilena Indira Winter.

Pronunciamentos - O presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff, ressaltou que a premissa da campanha “Assédio Não!” é a prevenção e a conscientização. “Essa é a tônica. Todas as iniciativas serão tomadas no sentido de conscientizar e prevenir", disse. "Evidentemente que consumado o ato de assédio eleitoral, as medidas repressivas serão tomadas. Gostaríamos de evitá-las. Quero agradecer a disposição de todos que aderiram a esse pacto.”

O procurador-chefe do MPT-PR, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, enalteceu a importância de medidas de combate ao assédio eleitoral. “Neste pleito de 2024 buscamos garantir a efetividade desse direito fundamental. A importância dessa atuação voltada ao enfrentamento ao assédio eleitoral tem, entre outras finalidades, buscar a responsabilização de todos os atores”, afirmou.

A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, afirmou que a liberdade de voto é um dos pilares das eleições democráticas e deve ser garantida a todos os cidadãos também em seu ambiente de trabalho. “Qualquer apoio explícito ou implícito a candidatos e partidos específicos compromete a integridade de uma organização, quanto mais a imposição por meio do assédio eleitoral, retirando do cidadão o seu direito sagrado de escolher o seu candidato com base em suas próprias convicções”. disse. “Temos certeza de que esse esforço conjunto de todas as instituições do sistema de justiça, representado pela campanha Assédio Não!, contribuirá para a conscientização de trabalhadores e lideranças, fazendo prevalecer a imparcialidade, a postura neutra e transparência que o processo eleitoral democrático requer.”

O procurador regional Eleitoral, Marcelo Godoy, lembrou que o diálogo deve permear todo o processo eleitoral. “O momento das eleições é o momento de diálogo e de debate de ideias, com a liberdade que nos é tão cara. Mas essa liberdade precisa ser exercida com respeito à liberdade do outro, com responsabilidade. É uma tarefa de toda a sociedade.”

“Os debates fazem parte e são necessários, mas têm regras próprias, que devem ser respeitadas”, destacou o promotor de Justiça Régis Rogério Vicente Sartori.