Justiça concede liminar ao MPT-PR contra empresa de componentes automotivos por excesso de jornada de trabalho
A Justiça concedeu liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) contra a empresa Megatech Brasil, localizada na Região Metropolitana de Curitiba, por submeter os trabalhadores a jornadas abusivas.
De acordo com a procuradora Cristiane Sbalqueiro Lopes, a Megatech desrespeitou as normas legais acerca da duração do trabalho, descansos interjornadas e semanais. Além disso, ficou comprovado o abuso de notificações encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para o trabalho aos domingos.
A legislação trabalhista possibilita a execução de trabalho em domingos e feriados, mas estabelece requisitos que devem ser observados, como, por exemplo, a necessidade de autorização prévia ao MTE e por motivos de força maior ou necessidade imperiosa do serviço. E a empresa não conseguiu comprovar tais motivos.
Para a procuradora, a empresa, ao deixar de respeitar a duração da jornada de trabalho, demonstra descaso com a saúde de seus empregados. "Os períodos de descanso devem possibilitar ao trabalhador recompor-se física e mentalmente. Além disso, a jornada abusiva afasta o empregado do convívio familiar e social, retirando seu direito fundamental ao trabalho e a uma vida digna", afirma.
Sendo assim, a Justiça do Trabalho determinou o cumprimento imediato das seguintes obrigações: não permitir que o trabalhador exceda 10 horas diárias de trabalho; conceder período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho; não realizar trabalho aos domingos e feriados; e, conceder a seus empregados descanso semanal remunerado. Em caso de descumprimento dessas determinações, a multa é de R$ 500 para cada trabalhador encontrado em situação irregular.
O MPT-PR pede ainda indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, revertida ao Fundo da Infância e do Adolescente de Quatro Barras (FIA), onde a empresa tem sede. O pedido ainda não foi julgado.
Uma audiência foi designada pela Justiça do Trabalho para o dia 17 de janeiro de 2013.
Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR