Ministério Público do Trabalho em Pato Branco tem cerca de 300 investigações

Nesta sexta-feira, 8 de março, acontece a inauguração da sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pato Branco. Na solenidade, às 11 horas, estarão presentes o Procurador-Geral do Trabalho, Luís Camargo; o Procurador-Chefe do MPT-PR, Ricardo Bruel da Silveira, entre outras autoridades locais e regionais.

Atualmente estão em andamento cerca de 300 investigações. A maior parte dos procedimentos trata de irregularidades no meio ambiente de trabalho - 97 investigações. Em segundo lugar, aparece trabalho de criança e adolescente, com 74 procedimentos. Outra parte diz respeito a falta de registro de empregados, excesso de jornada de trabalho, irregularidades relacionadas a pagamentos de horas-extras, salários, entre outras irregularidades.

Pato Branco é a nona cidade do Paran que conta com a representação do MPT. A instituição está presente também em Maringá, Londrina, Cascavel, Umuarama, Guarapuava, Campo Mourão, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa.

São 41 municípios da região atendidos pela unidade de Pato Branco, entre eles Palmas, Dois Vizinhos, Francisco Beltrão, Capanema.

Estrutura

A sede em Pato Branco funciona em imóvel próprio da União, destinado para utilização do MPT. Com cerca de 300 metros quadrados de área construída, a sede está localizada na Rua Goianazes, 368, no centro da cidade.

Duas procuradoras do trabalho já estão atuando, Priscila Dibi Schvarcz e Sofia Vilela de Moraes e Silva.

Atuação do MPT

O Ministério Público do Trabalho atua na defesa da legislação trabalhista. Atua tanto preventivamente, por meio de media ões entre patrões e trabalhadores, como repressivamente, via investigações, buscando o ajustamento da conduta da empresa, ou, ainda, por meio de ações judiciais cabíveis na esfera da Justiça do Trabalho.

Também desenvolve o papel de fiscal da lei, intervindo em todos os autos judiciais de interesse público no Tribunal Regional do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho. As principais áreas de atuação do Ministério Público do Trabalho são: defesa dos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores; combate ao trabalho infantil e ao trabalho forçado; adequação do meio ambiente do trabalho na defesa da saúde e segurança do trabalhador; moralidade na contratação de empregados nos serviços públicos (sociedades de economia mista e empresas públicas); e, defesa da liberdade sindical.

Cada vez mais as federações, os sindicatos, os trabalhadores e os empregadores recorrem ao Ministério Público do Trabalho para denunciar abusos contra a legislação trabalhista ou para mediar conflitos. Com base nas denúncias que chegam ao MPT, os procuradores instauram procedimentos para investigá-las e adotam as medidas necessárias, quando comprovadas as irregularidades.

Serviço:

Solenidade de Inauguração da sede do Ministério Público do Trabalho em Pato Branco

Local: Rua Goianazes, 368, no centro da cidade.

Horário: 11 horas

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR