Companhia de papel em Guarapuava firma acordo para regularização de local de trabalho dos motoristas
Na última quarta-feira (13), a Procuradoria do Trabalho no Município de Guarapuava/PR mediou um acordo entre o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Guarapuava (Sinditac) e a empresa Santa Maria Cia. de Papel e Celulose, localizada em Guarapuava.
De acordo com a procuradora Cláudia Honório, a companhia não dispunha de local apropriado para que os motoristas que prestam serviços de transporte de matéria-prima aguardem a carga e a descarga de materiais em condições confortáveis e seguras. Não há, fora das instalações da empresa, sala de espera com instalações sanitárias, alojamentos e local para refeições.
A Lei n.º 12.619/2012, no art. 9º, dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, e estabelece que as empresas devem disponibilizar sala de espera enquanto motoristas aguardam a carga e descarga de materiais. Pontos de parada, de apoio, alojamentos, refeitórios terão que obedecer ao disposto nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.
Na audiência de mediação, a empresa Santa Maria Cia. de Papel e Celulose comprometeu-se a iniciar, em até 60 dias, a construção do “espaço do caminhoneiro”, contemplando todos os itens exigidos pela recente legislação. A Santa Maria deverá apresentar ao MPT, trimestralmente, o relatório do andamento das obras. Além disso, deverá, até o término das obras, emergencialmente, oferecer locais que atendam às necessidades básicas dos motoristas, como banheiros e sala para abrigar os caminhoneiros e suas famílias, todos os dias da semana, 24 horas por dia.
O descumprimento das obrigações acarretará multa no valor R$ 50 mil, revertida ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) ou a outra instituição que venha a ser definida pelo MPT.
O presidente do Sinditac João Cavaleiro, explicou que o acordo atende às necessidades da categoria, e teve garantido seu acesso às dependências da empresa, para verificar o andamento das obras e as condições de trabalho dos motoristas.
Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR