MPT-PR expede recomendação para que sindicato deixe de criar obstáculos a manifestações contrárias a contribuições sindicais

(Curitiba, 09/04/2026) Após receber dezenas de denúncias contra o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Comunicações Postais, Telegráficas e Similares do Estado do Paraná (Sintcom-PR), o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) expediu recomendação para que a entidade deixe de criar obstáculos a manifestações contrárias a contribuições sindicais.

A medida se deve a relatos de que o sindicato estaria criando dificuldades para que os trabalhadores apresentem suas cartas de oposição, atuando de maneira contrária às disposições da legislação trabalhista, que garante o direito de oposição manifestado pelos obreiros, cujo prazo inicia-se a partir da vigência do correspondente Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.

De acordo com o relato de alguns trabalhadores, o sindicato teria comunicado que as cartas de oposição teriam que ser encaminhadas presencialmente à sede do sindicato em Guaratuba, devido à reforma na sede de Curitiba, dificultando o processo para os trabalhadores da capital.

Desta forma, além de abster-se de “impedir, dificultar ou criar obstáculos a que trabalhadores exerçam seu direito de oposição à contribuição assistencial”, o MPT-PR também recomendou que o Sintcom-PR informe aos trabalhadores, “em todas as suas publicações, sobre o direito de oposição ao desconto da taxa negocial, quanto ao período para entrega das cartas de oposição, e o modo pelo qual devem ser entregues, nos moldes deliberados pela categoria”.

O prazo para cumprimento da recomendação é de 30 dias.

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