MPT ministra minicurso para capacitar bares e baladas de Curitiba para implantação de ações do Protocolo Não é Não

(Curitiba, 19/05/2026) Instituído pela Lei Federal nº 14.786/23, o Protocolo Não é Não prevê que estabelecimentos comerciais do setor de bares, baladas e casas noturnas devem ter seu próprio protocolo para atendimento de situações de violência e constrangimento praticado contra mulheres, incluindo aquelas que estejam no local a trabalho, independente de serem empregadas ou terceirizadas. No mesmo sentido, a Lei nº 15.590/2020, do Município de Curitiba, também estende as obrigações ao setor de hospitalidade.

Para auxiliar as empresas do setor a implantar esta e outras ações referentes ao combate à violência de gênero em seus estabelecimentos, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) promove, por meio do Projeto Florir, um minicurso com orientações sobre o Protocolo, que será realizado no dia 8 de junho, a partir das 13h, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT9).

“A instituição tem atribuição para investigar empresas que não estiverem regularmente cumprindo o Protocolo Não é Não mas, em vez de instaurar investigações, o MPT organizou esse minicurso para incentivar o cumprimento espontâneo da lei pelos estabelecimentos do setor em Curitiba”, explica a Procuradora Regional do Trabalho Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, gerente nacional Projeto Florir do MPT.

A programação contará com palestras ministradas por representantes de instituições parceiras. Entre elas, o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), a Polícia Civil do Paraná (PC-PR), a Polícia Militar do Paraná (PM-PR), a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI) e a Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Étnico-Racial de Curitiba (SMIR). Os maiores estabelecimentos do segmento de bares e baladas deverão participar, mas o evento também é aberto a associações de classe, associações sindicais e demais estabelecimentos, que deverão se inscrever por meio de formulário eletrônico até dia 29/05/2026, pelo link. Vagas limitadas.

Programação:

13h: Recepção dos participantes

13h30: Abertura

14h: Violência de gênero e crimes contra mulheres – Especificidades do ambiente de bares e baladas (Promotoras de Justiça Symara Motter e Tarcila Teixeira – MP-PR)

14h30: A sensibilização necessária dos homens para o direito das mulheres (Psicólogo Maicon Pereira – SMIR)

15h: O atendimento da mulher na Delegacia Especializada (Delegada Emanuele Siqueira – PC-PR)

15h30: Intervalo

15h45: Como agir nas situações de conflito a atuação da PM-PR (Tenente Coronel Cleverson Rodrigues Machado – Programa Mulher Segura da PM-PR)

16h15: Enfrentar a violência com políticas públicas (Gestoras Carla Konieczniak Aguiar e Adriana Siuta – SEMIPI)

16h45: O Protocolo Não é Não e sua justiciabilidade – Aspectos trabalhistas e responsabilidades das empresas (Procuradora Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes – MPT-PR)

17h30: Encerramento e entrega de certificados

Serviço:

Minicurso Protocolo Não é Não

Data:08/06/2026

Horário: 13h

Local: Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT9) – Avenida Vicente Machado, 84 (Centro - Curitiba)

Inscrições: https://link.mpt.mp.br/ePYpXS0

Assessoria de Comunicação – MPT/PR
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