Trabalhadores resgatados em condições degradantes no Paraná têm seus direitos assegurados

Em audiência no Ministério Público do Trabalho em Guarapuava, nesta sexta-feira (1º), a empresa AgroFlorestal Justus reconheceu o vínculo dos 17 trabalhadores resgatados no início desta semana em condições análogas as de escravos, em Inácio Martins.

A empresa comprometeu-se a fazer o pagamento das verbas rescisórias dos empregados, no total de aproximadamente R$48 mil, conforme planilha elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Nesta tarde, a empresa efetuou adiantamento no total de R$17 mil, sendo mil reais a cada trabalhador e o valor residual será pago na próxima sexta-feira (8). Além das verbas rescisórias, cada empregado receberá indenização por dano moral individual de R$1.500, com exceção dos dois adolescentes, que receberão R$3 mil, por terem sido expostos a condições de trabalho especialmente proibidas para sua faixa etária.

A AgroFlorestal também vai pagar uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$20 mil, revertido a uma entidade beneficente da região.

Os trabalhadores, nesta sexta-feira, voltaram a cidade de origem, Palmas (PR), com documentação regularizada e atendimento junto à Assistência Social e de Saúde do Município de Guarapuava.

Além de regularizar a situação dos trabalhadores resgatados, para prevenir que danos sejam causados a futuros empregados, a AgroFlorestal Justus comprometeu-se ao cumprimento de diversas obrigações trabalhistas, entre as quais: não admitir ou manter trabalhador sem a devida anotação da carteira, não contratar crianças e adolescentes, fornecer equipamentos de proteção individual e ferramentas de trabalho gratuitamente, disponibilizar alojamentos adequados, água potável e instalações sanitárias.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR