Ibema assume compromisso com MPT-PR para cumprir cota aprendizagem

Nesta semana, o MPT de Guarapuava firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Ibema Companhia Brasileira de Papel para cumprimento da cota aprendizagem. Embora a empresa já cumprisse a cota legal, a assinatura do TAC tem caráter pedagógico e preventivo, pois formaliza e garante que esse compromisso seja mantido. A empresa, que possui 587 trabalhadores, conta, atualmente, com 20 aprendizes em seu quadro funcional.

Segundo a procuradora Cláudia Honório, é uma oportunidade única para os jovens desta região, que é marcada pela atividade rural e poucas oportunidades de trabalho saudável. “A aprendizagem tem um papel social muito importante, tanto para aperfeiçoamento desses jovens, quanto para as empresas, pois futuramente os aprendizes poderão ser trabalhadores efetivos da própria organização, com muito mais conhecimento e experiência”, declara.

A Ibema comprometeu-se com o MPT-PR a contratar aprendizes com idade entre 14 e 24 anos. Caso haja desligamento de algum contrato, a companhia dever providenciar a contratação de outro aprendiz, mantendo, ao menos, a cota de 5% em seu quadro funcional. Além disso, a empresa deverá cumprir as normas relativas à aprendizagem em relação à duração do trabalho, que não poderá exceder seis horas diárias. Caso o aprendiz já tenha completado o ensino fundamental, a jornada poderá ser de até oito horas diárias, incluídas as destinadas à aprendizagem teórica.

O descumprimento de cada cláusula acarretará em multa. Também estipulou-se indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil, caso seja constatado o descumprimento de qualquer cláusula do TAC, revertida ao FIA.

ASCOM MPT - PR