MPT-PR e MP-PR coordenam comissão para avaliar segurança de estabelecimentos

Curitiba - Um ano depois do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, que matou 242 pessoas, um grupo de trabalho composto por integrantes do Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual avalia bares e boates de Curitiba e cobra providências pela segurança. O papel do Ministério Público do Trabalho (MPT-PR) é verificar o meio ambiente do trabalho dos empregados dos estabelecimentos, enquanto o Ministério Público Estadual atua em frentes como o do urbanismo, do meio ambiente e do consumidor.  Também participam das reuniões mensaisa Secretaria de Urbanismo de Curitiba, o Corpo de Bombeiros, a Procuradoria-Geral do Município, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), além da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu). A Aifu é uma ação coordenada pela Secretaria da Segurança Pública em que participam diversos órgãos com o intuito de fiscalizar os estabelecimentos comerciais.

Os primeiros passos já foram dados: no final de janeiro de 2013 tornou-se obrigatória a instalação de placas padronizadas indicando a capacidade de público na fachada de cada estabelecimento, e a fiscalização e fechamento dos estabelecimentos sem alvará foi intensificada. "Temos uma deficiência na sincronização dos pedidos de CVL (Certificado de Vistoria e Liberação) do Corpo de Bombeiros, do alvará de localização e funcionamento, da Vigilância Sanitária, licença ambiental, etc. Estamos trabalhando para unificar os pedidos, e também para que haja a obrigatoriedade dos proprietários em solicitar a renovação dos licenciamentos e vistorias antes do vencimento dos anteriores, o que não acontece atualmente e faz com que diversas casas noturnas funcionem com as licenças vencidas", explica a Procuradora do Trabalho Margaret Matos de Carvalho. "Enquanto isso não acontece, continua a fiscalização e fechamento dos empreendimentos que não contam com a devida autorização para funcionamento, até a regularização da situação", afirma. Foi o caso dos bares Aos Democratas, Curytiba e da Boate Class Night Club, fechados no início de fevereiro de 2013.

Atualmente o debate gira em torno do sistema de cobrança por comanda, que dificulta a evacuação dos consumidores e trabalhadores em caso de incêndio, como aconteceu na Boate Kiss. "Queremos evitar que tragédias como as da Boate Kiss voltem a acontecer - tanto pensando no público quanto nos trabalhadores, que foram bastante afetados pelo incêndio", diz Margaret. Dados do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Hoteleiro e Turismo (Secohtur) de Santa Maria indicam que, no momento do incêndio, 35 empregados estavam na Boate, dos quais 17 morreram, especialmente por terem tido que ser os últimos a sair.

ASCOM/MPT-PR