MPT-PR cadastra entidades sociais para destinação de multas e indenizações

A partir de segunda-feira (26), o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) abre edital para habilitação de entidades sem fins lucrativos em Curitiba e região metropolitana. O objetivo é compor cadastro para destinar bens, serviços e valores decorrentes de indenizações aplicadas pelo MPT-PR a empresas que tenham cometido irregularidades trabalhistas, como forma de reparação por danos morais coletivos e por descumprimento da legislação.

Ao longo de 2010, 23 entidades de Curitiba e região foram beneficiadas por meio da campanha, fruto de uma iniciativa da Comissão de Responsabilidade Social do MPT-PR. A utilização do cadastro é facultativa e ocorre a critério dos procuradores.

Mais informações podem ser obtidas no edital, que será publicado no site do Ministério Público do Trabalho no Paraná (http://www.prt9.mpt.gov.br/) na próxima segunda-feira.

Carolina Goetten / ASCOM MPT-PR