MPT-PR quer maior atuação da vigilância sanitária em investigações de acidentes de trabalho

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) realiza, no próximo dia 29 de outubro, às 14 horas, uma audiência pública para discutir o papel das vigilâncias sanitárias nas investigações relacionadas aos acidentes de trabalho. A audiência é organizada pelo Comitê Estadual de Investigação de Óbitos e Amputações Relacionados ao Trabalho (Ceioart). A reunião tem como objetivo principal salientar a obrigatoriedade da atuação da Vigilância Sanitária, em todos os municípios, na investigação de acidentes, o que não vem ocorrendo. A audiência pública contará com a presença dos secretários municipais de saúde de Curitiba e região metropolitana.

Para a procuradora do trabalho e coordenadora da Ceioart Renée Araújo Machado, é importante que se esclareça o papel das vigilâncias sanitárias. "Elas deveriam ser as primeiras a investigar casos de acidentes de trabalho e isso não vem acontecendo. O MPT-PR acaba não sabendo de diversos casos porque a investigação não ocorre, e isso prejudica a tomada de medidas legais cabíveis. A atuação correta tem como objetivo prevenir que o mesmo acidente ou que acidentes semelhantes se repitam", declara. Segundo a Lei nº 8.080/90, a vigilância sanitária é responsável pela promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, oferecendo assistência ao trabalhador vítima de acidentes ou portador de doença profissional e do trabalho.

No programa de investigação de acidentes, o primeiro passo é definir prioridades a partir de um banco de dados com informações sobre a quantidade de ocorrência dos acidentes, bem como das lesões e parâmetros, como: pontos críticos de controle nas máquinas e nos processos; natureza do fator de risco envolvido; área de risco; relação homem-máquina etc.

Acidentes de trabalho

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) define como acidente do trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária, que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho.

Entre 2010 e 2012, o INSS registrou 8.422 óbitos relacionados ao trabalho no Brasil, dos quais 671 aconteceram no Paraná. O número de acidentes de trabalho, no mesmo período, superou 2 milhões no país todo. O MPT-PR já firmou até o momento, apenas em 2014, 107 Termos de Ajustamento de Conduta sobre acidentes de trabalho.

Números de acidentes reconhecidos pelo INSS como de trabalho no Brasil e no Paraná

Quantidade de procedimentos sobre meio ambiente de trabalho no Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR)

Serviço:

Audiência Pública "Investigação e Notificação dos Acidentes de Trabalho Graves e Fatais"

Local: Auditório do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR)

Rua Vicente Machado, 84, Centro

Horário: 14h