Coritiba Foot Ball Club adere à campanha do MPT contra trabalho infantil

O Ministério Público do Trabalho lança, nesse final de semana, em diversos jogos da série A do Campeonato Brasileiro de Futebol (Brasileirão), a campanha "Trabalho Infantil não é Legal". No Paraná, quem estreia a campanha é o Coritiba, no dia 8, no jogo contra o Fluminense. Além do clube, outros também o Corinthians, Palmeiras, Santos, São Paulo, Cruzeiro e Sport aderiram à campanha já nessa rodada.

 Uma reunião realizada no dia 3 de novembro convocou todos os clubes da capital paranaense que representam o estado nas séries A e B, Clube Atlético Paranaense, Coritiba Foot Ball Club e Paraná Clube, a aderirem à campanha, que vem sendo desenvolvida pelo MPT nacionalmente. Criada pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho (Coordinfância), a campanha tem o aval da Confederação Brasileira de Futebol, já tendo sido colocada em prática no Rio Grande do Sul, em jogo de mando do Sport Club Internacional.

O Coritiba é o primeiro time a participar no Paraná. No jogo, crianças distribuirão camisetas da campanha, entrarão com faixa da campanha no primeiro tempo e intervalos e o locutor do estádio divulgará informações sobre o trabalho infantil.

Trabalho infantil é todo o trabalho realizado por pessoas que tenham menos da idade mínima permitida para trabalhar. No Brasil, o trabalho não é permitido sob qualquer condição para crianças e adolescentes entre zero e 13 anos; a partir dos 14 anos pode-se trabalhar como aprendiz; já dos 16 aos 18 as atividades laborais são permitidas, desde que não aconteçam das 22h às 5h, não sejam insalubres ou perigosas e não façam parte da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP). Essa lista foi criada pelo decreto nº 6.481 de 12 de junho de 2008. As atividades listadas por ela são proibidas para qualquer jovem menor de 18 anos, e por isso são alvo de combate por parte do MPT.

Confira a lista: http://www.oit.org.br/sites/default/files/topic/ipec/pub/guia_jornalistas_347.pdf

A atuação do MPT contra o trabalho infantil reflete a melhora dos indicadores sobre o trabalho infantil no Brasil. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) divulgada no dia 18 de setembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 486 mil crianças de 5 a 13 anos estavam em situação de trabalho infantil, sendo 58 mil delas da faixa etária entre 5 a 9 anos de idade, e 428 mil de 10 a 13 anos de idade. As crianças de 5 a 13 anos de idade, para as quais qualquer tipo de trabalho é proibido, representam 15,5% dos ocupados de 5 a 17 anos de idade, e 63,8% delas estavam concentradas na atividade agrícola. Apesar dos números ainda altos, 24 mil crianças entre 5 e 9 anos deixaram de trabalhar.

Como denunciar

As denúncias relatando casos de trabalho infantil podem ser feitas pela internet, no site do MPT-PR: https://peticionamento.prt9.mpt.mp.br/denuncia, ou pessoalmente na sede do MPT-PR em Curitiba (Av. Vicente Machado, 84, Centro) ou em uma das Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) (confira os endereços em nosso site: www.prt9.mpt.gov.br)

Mitos

É importante combater certos mitos que defendem o trabalho infantil. Não é raro ouvir frases como "Crianças e jovens devem trabalhar para ajudar a família a sobreviver" ou "O trabalho é um bom substituto para a educação". Confira alguns mitos e verdades sobre o trabalho infantil:

“O trabalho enobrece a criança. Antes trabalhar que roubar”

Esse argumento é expressão de mentalidade vigente segundo a qual, para crianças e adolescentes (pobres, pois raramente se refere às das famílias ricas), o trabalho é disciplinador: seria a “solução” contra a desordem moral e social a que essa população estaria exposta. O roubo – aí conotando marginalidade – nunca foi e não é alternativa ao trabalho infantil. O argumento que refuta esse é, “antes crescer saudável que trabalhar”. O trabalho infantil marginaliza a criança de família com poucos recursos das oportunidades que são oferecidas às outras. Sem poder viver a infância estudando, brincando e aprendendo, a criança que trabalha perde a possibilidade de, no presente, exercer seus direitos de criança cidadã, e perpetua o círculo vicioso da pobreza e da baixa instrução.

“Criança que trabalha fica mais esperta, aprende a lutar pela vida e tem condições de vencer profissionalmente quando adulta”

O trabalho precoce nunca foi estágio necessário para uma vida bem-sucedida. Ele não qualifica e, portanto, é ineficaz como mecanismo de promoção social. O tipo de trabalho que as crianças exercem, rotineiro, mecânico, impede-as de realizar as tarefas adequadas à sua idade: explorar o mundo, experimentar diferentes possibilidades, apropriar-se de conhecimentos, exercitar a imaginação.

 “Crianças e jovens (pobres) devem trabalhar para ajudar a família a sobreviver”

É a família que deve amparar a criança e não o contrário. Quando a família se torna incapaz de cumprir essa obrigação, cabe ao Estado apoiá-la, não às crianças. O custo de alçar uma criança ao papel de “arrimo de família” é expô-la a danos físicos, intelectuais e emocionais. É inaceitável, não só para as crianças como para o conjunto da sociedade, pois, ao privá-las de uma infância digna, de escola e preparação profissional, se reduz a capacidade dos recursos humanos que poderiam impulsionar o desenvolvimento do país no futuro, e se aborta o projeto democrático.

“O trabalho é um bom substituto para a educação”

É um argumento usado com frequência, principalmente, no caso de crianças com dificuldades no desempenho escolar. Muitas famílias, sem vislumbrar outras possibilidades de enfrentamento das dificuldades e de complemento do orçamento doméstico, acabam incorporando a ideia de que é melhor encaminhar seus filhos ao trabalho. Nesse caso, cabe à escola repensar sua adequação a essa clientela, pois a função social da escola em uma sociedade democrática é permitir o acesso de todos os alunos ao conhecimento e à educação integral. Em suma, o trabalho infantil não se justifica e não resolve coisa alguma. A solução para essa problemática é prover as famílias de baixa renda de condições tais, como um trabalho decente aos pais ou responsáveis, para que possam assegurar a suas crianças um desenvolvimento saudável.