Investigação realizada pelo MPT-PR motiva criação de Fórum sobre trabalhadores imigrantes

Foi criado, ontem (3), no Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), o Fórum de trabalhadores imigrantes, com objetivo de debater encaminhamentos para imigrantes em situação de vulnerabilidade no Paraná, no que diz respeito a suas condições de trabalho. “Queremos articular e alavancar poderes, levar a ações concretas. Nem tudo é resolvido por meio de lei ou de ação civil, precisamos fomentar políticas públicas”, afirma a procuradora do trabalho Cristiane Sbalqueiro Lopes. “A questão dos imigrantes é delicada, sobretudo em momentos em que se fala em crise econômica, escassez e desemprego. Nosso foco estará justamente nesse trabalhador hostilizado, discriminado, vulnerável, que pode inclusive ter medo ou não saber onde procurar seus direitos”, completa.

Segundo dados do Conselho Nacional de Imigração, do Ministério do Trabalho e Emprego, o Paraná foi o quinto estado que mais recebeu imigrantes (por visto humanitário ou não) em 2014 (até 30 de setembro), atrás apenas do Distrito Federal, Acre, Amazonas e São Paulo – isso considerando apenas o estado de destino, não as migrações internas posteriores.

Fazem parte do Fórum o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil (Sintracon), o Sindicato dos Empregados no Comércio (Sindicom), Sindicato dos Supermercados (Siemerc), Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro, Meios de Hospedagem e Gastronomia (Sindehoteis), PUCPR e o Centro de Referência em Direitos Humanos Dom Helder Câmara (Caritas). Outras instituições serão convidadas a participar e as reuniões são abertas ao público. Na próxima reunião, marcada para o dia 8 de abril, será feita uma eleição para definir o coordenador do Fórum.

Investigação de condições de trabalho de haitianos completa seis meses

A criação do Fórum acontece no momento em que o procedimento promocional do MPT-PR que visava investigar a condição de trabalho dos haitianos na construção civil completou seis meses – dia 20 de fevereiro. Durante as inspeções, coordenadas pelo procurador do trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto, foram constatadas diversas irregularidades, sobretudo no meio ambiente de trabalho. Mas uma, em especial, chamou atenção: em visita a uma obra da Construtora JL, no dia 9 de dezembro, os procuradores descobriram que a empresa deu ordens de não admitir mais trabalhadores haitianos, o que configura discriminação. O MPT-PR também recebeu diversas denúncias de agressões físicas e xenofobia em outros estabelecimentos e está tomando as medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

O número de vistos permanentes ou residência permanente em caráter humanitário mais do que quadriplicou no Brasil, comparando dados de 2011 e do primeiro semestre de 2014, segundo o Conselho Nacional de Imigração, do Ministério do Trabalho e Emprego (disponível aqui: http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A4A5E01F7014A770DB50E7B7D/ESTAT%C3%8DSTICAS%20-%20CNIG%20-%20SETEMBRO.pdf). Em 2011, foram 711 vistos, dos quais 709 para haitianos; de 1º de janeiro a 30 de junho de 2014, 3073 vistos, dos quais 1891 para haitianos. O país também recebeu um número considerável de bengalis (no primeiro semestre de 2014, 530) e senegaleses (no primeiro semestre de 2014, 240).