Conselheiros tutelares da região de Curitiba e Litoral participam de capacitação no MPT-PR
Conselheiros tutelares da região de Curitiba e do Litoral estiveram, nesta segunda-feira (2 de maio), na sede do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), para participar de capacitação com a procuradora regional do Trabalho Margaret Matos de Carvalho. A ideia do encontro foi aprimorar o conhecimento de novos conselheiros tutelares da região para o trabalho mais eficaz na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Durante o encontro, os conselheiros puderam tirar dúvidas sobre algumas questões importantes relacionadas ao trabalho infantil, ao correto preenchimento de relatórios de inspeção do Conselho Tutelar e às atribuições de cada órgão na fiscalização do cumprimento das leis de proteção às crianças e adolescentes.
Manual - Como fio condutor da reunião, a procuradora Margaret de Carvalho usou o manual “Trabalho Infantil – Manual de atuação do Conselho Tutelar”, produzido pela Procuradoria do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais).
A conversa com os conselheiros abordou desde a estrutura organizacional do Ministério Público Brasileiro, passando pelas atribuições do MPT, os conceitos de trabalho infantil, os mitos e verdades sobre o tema, as consequências danosas (físicas e psicológicas) do trabalho precoce e a legislação.
As principais dúvidas dos conselheiros eram relacionadas à idade mínima para o trabalho (no Brasil, o adolescente com 16 anos já pode trabalhar – desde que observados requisitos mínimos de carga horária, meio ambiente de trabalho e de garantia de frequência escolar); a diferença entre o trabalho infantil e o contrato de aprendizagem (menor aprendiz, a partir dos 14 anos); e ao correto preenchimento do relatório de inspeção do Conselho Tutelar (documento que vai demonstrar ao MPT as irregularidades constatadas pelo conselheiro e que servirão para possíveis responsabilização dos envolvidos).
“É muito importante para o MPT esse contato direto com os conselheiros. E precisamos avançar cada vez mais nessas discussões, manter o diálogo frequente para atualizar o diagnóstico do trabalho infantil. Cada um fazendo sua parte poderemos garantir os direitos das crianças e adolescentes”, afirmou a procuradora Margaret Matos de Carvalho.
A reunião desta segunda-feira fez parte do calendário de atividades do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil, que se reúne mensalmente na sede do MPT-PR. O próximo encontro será no dia 6 de junho.
Assessoria de Comunicação – MPT/PR
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