MPT de Maringá comemora 10 anos: adequação do ambiente de trabalho e combate ao trabalho infantil são prioridades

O Ministério Público do Trabalho de Maringá completa seu décimo aniversário neste ano. Foi a segunda unidade do MPT instalada no interior do País e a primeira no interior do Paraná.

A solenidade alusiva aos 10 anos será nesta quinta-feira (09), às 17 horas, na sede do MPT de Maringá. Para o evento, está confirmada a presença do Procurador-Geral do MPT em âmbito nacional, Luís Carmargo, e do Procurador-Chefe do Paraná, Ricardo Bruel da Silveira, juizes do trabalho, auditores fiscais, promotores, além de autoridades locais.

Desde sua instalação, em 2002, o MPT de Maringá instaurou 5231 procedimentos e propôs 145 ações judiciais, atuando de forma efetiva no combate às irregularidades nas relações trabalhistas. Hoje, há mais de 1200 investigações em andamento em 53 municípios da região. A maior parte trata do descumprimento da legislação relativa ao ambiente de trabalho, que traz riscos à saúde e à segurança do trabalhador, sujeito a acidentes e doenças profissionais. São mais de 270 procedimentos com esse tema, sendo que destes, 92 empresas já firmaram termo de ajustamento de conduta com o órgão, comprometendo-se a adequar as irregularidades. Outras investigações dizem respeito a excesso na jornada de trabalho, falta de registro em carteira, salários e benefícios trabalhistas, trabalho de criança e adolescentes, discriminação, fraudes na administração pública, infrações sindicais etc

O combate ao trabalho infantil é uma das prioridades do órgão. Além da atuação repressiva, o MPT tem uma atuação preventiva nessa área com a realização de campanhas, audiências públicas e palestras. Outra iniciativa para regularizar o trabalho dos adolescentes é a coordenação do Fórum de Aprendizagem, que visa discutir e mobilizar a sociedade em relação a este grave problema; além de incentivar políticas públicas para possibilitar a profissionalização de adolescentes de baixa renda por meio de projetos e cursos de aprendizagem.

Segundo a procuradora Neli Andonini, a atuação preventiva é maior que a repressiva. "Priorizamos a conscientização da população. O envolvimento com a sociedade é importante para criar uma mudança de mentalidade no que se refere a adequação à legislação trabalhista", afirma.

O MPT de Maringá está instalado em sede própria, na Avenida Centenário, 116, próximo à Estação Rodoviária, onde podem ser feitas denúncias. Também são aceitas denúncias pelo site www.prt9.mpt.gov.br.

Serviço:

Solenidade alusiva aos 10 anos do MPT de Maringá

Dia: 9 de fevereiro (quinta-feira)

Horário: 17 horas

Local: Avenida Centenário, 116, Maringá.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR