Audiência Pública aborda cumprimento de cota de aprendizagem profissional por empresas de vigilância

Será realizada, no próximo dia 11 de agosto, uma Audiência Pública para debater as cotas de aprendizagem em empresas de vigilância. O evento acontece no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT9), às 14h. Foram convidadas cerca de 80 empresas de vigilância da região de Curitiba.

A audiência está aberta à participação de qualquer pessoa interessada, mas é especialmente voltada a empresas privadas ou públicas, entidades do sistema S, entidades qualificadoras, organizações governamentais e não-governamentais, entidades sindicais e demais órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, fóruns, comitês, comissões, órgãos colegiados que atuem no combate ao trabalho infantil e profissionalização de jovens e adolescentes.

O objetivo é estabelecer estratégias e mecanismos para o cumprimento da cota de aprendizagem pelas empresas que desenvolvem atividade em empresa de vigilância, cumprindo a legislação trabalhista e protetiva do trabalho do adolescente. Na ocasião serão estabelecidos compromissos na profissionalização dos jovens e adolescentes e no combate ao trabalho infantil.

O evento também será uma oportunidade para conhecer o curso para aprendizes de vigilantes com 20 anos em ambiente simulado (Decreto 5598/05), a utilização do Decreto 8740/16 (cota social) e, ainda, incentivar jovens aprendizes em vulnerabilidade social para que façam o curso para vigilantes com jornada prática e acompanhamento, após 21 anos.

Participação – Os interessados poderão participar mediante sugestões e propostas apresentadas oralmente ou por escrito (remetidas previamente pelo serviço de peticionamento eletrônico do MPT disponível na Internet - https://peticionamento.prt9.mpt.mp.br/login).

Serviço
Audiência Pública sobre cumprimento de cotas de aprendizagem profissional

Data: 11 de agosto, às 14h.
Local: Auditório da PRT9 (Av. Vicente Machado, 84, Centro – Curitiba-PR). Fone: (41) 3304-9010.

Assessoria de Comunicação – MPT/PR
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