Ministério Público do Trabalho inaugura sede própria em Londrina
Aconteceu, na última sexta-feira (10), a inauguração da sede própria do Ministério Público do Trabalho de Londrina. Participaram do evento o Procurador-Geral do MPT, Luís Camargo, o Chefe do MPT no Paraná, Ricardo Bruel da Silveira, procuradores, juízes, entre outras autoridades locais e regionais.
O Ministério Público do Trabalho de Londrina foi instalado em 2005. Atende 81 municípios, entre eles Apucarana, Arapongas, Cornélio Procópio, Jacarezinho, Rolândia e Porecatu.
Na época da instalação foram enviados para Londrina pouco mais de 300 procedimentos que estavam em andamento em Curitiba. Com a unidade do MPT em Londrina, a demanda aumentou. Só em 2011, foram instauradas 504 novas investigações, firmados 77 termos de ajustamento de conduta com empresas que cometeram irregularidades, realizadas 420 audiências e ajuizadas 55 novas ações na Justiça do Trabalho.
Hoje, estão em andamento 627 investigações. A maior parte trata do descumprimento da legislação relativa ao ambiente de trabalho, que traz riscos à saúde e à segurança do trabalhador, sujeito a acidentes e doenças profissionais.
Outras investigações dizem respeito a excesso na jornada de trabalho, falta de registro em carteira, salários e benefícios trabalhistas, discriminação, fraudes na administração pública, infrações sindicais, trabalho infantil etc.
De acordo com o procurador Luciano Carlesso, Londrina é uma região bastante industrializada e demanda uma atuação bastante cuidadosa do MPT.
Em relação ao combate de irregularidades no meio ambiente de trabalho, o procurador destaca dois setores em que a atuação do MPT foi bastante significativa. Uma diz respeito às empresas que fabricam ou reaproveitam baterias em virtude da manipulação de chumbo, uma atividade com elevado grau de risco para a saúde dos trabalhadores em razão da potencial intoxicação por este metal. A atuação foi preventiva, orientando os empregadores e recomendando a adequação às normas para evitar doenças ocupacionais, tendo obtido consideráveis resultados através da celebração de termos de compromisso com o MPT nesse sentido. Outra atuação é relacionada às marmorarias, um setor produtivo que também preocupa pelas possibilidades de lesões em razão da exposição dos trabalhadores à poeira, quando não observadas as normas regulamentares que tendem a eliminar ou neutralizar a exposição a estas substâncias.
O MPT de Londrina também tem atuado de maneira efetiva em relação ao cumprimento da Lei da Cota Aprendizagem, que determina que médias e grandes empresas contratem de 5% a 15% de aprendizes. No total, foram abertas 150 investigações, sendo que a maioria dos casos encontra-se em fase de observação do cumprimento das obrigações assumidas nos termos de ajustamento de conduta.
A nova sede fica na Rua Dom João VI, 395.
Sede Própria
A nova sede tem 4 mil metros quadrados de terreno e, aproximadamente, 1200 metros quadrados de área construída, era um imóvel próprio da União, utilizado pelo Departamento do café durante muitos anos.
A União repassou o imóvel para o MPT em julho de 2009. Em 2010, o MPT fez o projeto para a readequação do prédio para atender às necessidades do órgão. Em 2011, a reforma foi iniciada e concluída.
Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR