Representantes de empresas que atuam na área da construção civil participam de audiência pública sobre cotas de aprendizagem no MPT-PR
(Curitiba, 16/09/2016) Cerca de 120 pessoas participaram, nesta quinta-feira (15 de setembro), de uma audiência pública promovida pela Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT-9) sobre o cumprimento da cota de aprendizagem profissional em empresas que atuam na construção civil.
Na audiência, os representantes das empresas convidadas receberam notificação do MPT-PR para que apresentem, em um prazo de 60 dias, um quadro de funções (uma espécie de questionário com informações básicas a empresa e seu quadro de funcionários e aprendizes); documentos que comprovem que a empresa não está sujeita ao cumprimento da cota legal de contratação de aprendizes, se for o caso; e cópia dos contratos de aprendizagem. As empresas que não atenderem à requisição do MPT poderão sofrer ajuizamento de ação civil pública.
Além disso, os participantes receberam orientações sobre a lei de aprendizagem e sobre como se adequar ao exigido pela legislação – especialmente quanto ao Decreto nº 8740/2016, publicado no dia 4 de maio deste ano, que alterou dispositivos da Lei de Aprendizagem – Decreto 5598/2005. Pela norma, os jovens aprendizes poderão ter a formação teórica e prática em entidades qualificadas em formação técnico profissional, organizações da sociedade civil, órgãos públicos ou pelo Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo (Sinase).
A procuradora regional do Trabalho Mariane Josviak chamou a atenção para o fato de que apenas 30% das empresas cumprem adequadamente as cotas de aprendizagem – muitas delas, inclusive, por desconhecimento. A legislação obriga empresas de médio e grande porte a destinarem no mínimo 5% das funções que exigem formação à contratação de jovens aprendizes, de 14 a 24 anos, que devem ser matriculados em cursos de capacitação paralelamente à atividade profissional.
Transformação social – Na audiência pública, Mariane Josviak também apresentou alguns exemplos de jovens em vulnerabilidade social que conseguiram se colocar no mercado de trabalho graças às cotas de aprendizagem profissional. Além de cumprir a lei – o que é uma obrigação – podemos ver as cotas de aprendizagem como uma oportunidade de transformação social. Podemos fazer a diferença e trazer uma mudança para a sociedade melhorando a vida de milhares de jovens Brasil afora.”
Projeto pioneiro – O Centro Universitário Filadélfia (Unifil), de Londrina, apresentou o programa Aprendiz Atleta, que une esporte e aprendizagem. A instituição é a primeira do País autorizada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social a oferecer esta modalidade de capacitação. A empresa encaminha o jovem para treinamento no centro Universitário e o aluno aprendiz recebe orientação esportiva, além de receber acompanhamento nas áreas de Nutrição, Fisioterapia e Psicologia. O projeto tem 12 modalidades: atletismo, basquete, futebol, futsal, ginástica artística, handebol, judô, jiu-jitsu, natação, voleibol, vôlei de praia e taekwondo. A ideia é trabalhar a descoberta de talentos e formação de atletas, mas, acima de tudo, atua na formação cidadã dos jovens. “Através do esporte, o jovem pode levar para qualquer área que deseje a competitividade, o trabalho em equipe, a superação, a disciplina”, diz a coordenadora do curso de Educação Física da UniFil, professora Rosana Sohaila Teixeira Moreira.
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