Audiência Pública na sede do MPT-PR discute cumprimento de cotas de aprendizagem

(Curitiba, 27/10/2016) O cumprimento das cotas de aprendizagem profissional em empresas do município de Pinhais foi discutido nesta quarta-feira (26/10/2016) em audiência pública na Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, em Curitiba. Cerca de 100 representantes de empresas locais, instituições qualificadas em formação técnico profissional, organizações da sociedade civil e órgãos públicos.

O objetivo da audiência foi trazer informações sobre a lei de aprendizagem e tirar dúvidas pontuais dos empresários sobre a contratação de jovens aprendizes. Além disso, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) entregou notificações para que as empresas apresentem, em um prazo de 60 dias, um quadro de funções (uma espécie de questionário com informações básicas a empresa e seu quadro de funcionários e aprendizes); documentos que comprovem que a empresa não está sujeita ao cumprimento da cota legal de contratação de aprendizes, se for o caso; e cópia dos contratos de aprendizagem. As empresas que não atenderem à requisição do MPT poderão sofrer ajuizamento de ação civil pública.

Como em outras audiências públicas realizadas pelo MPT, a procuradora regional do Trabalho Mariane Josviak chamou a atenção para o fato de que apenas 30% das empresas cumprem adequadamente as cotas de aprendizagem – boa parte delas, inclusive, por desconhecimento. A legislação obriga empresas de médio e grande porte a destinarem no mínimo 5% das funções que exigem formação à contratação de jovens aprendizes, de 14 a 24 anos, que devem ser matriculados em cursos de capacitação paralelamente à atividade profissional.

Além disso, Mariane lembrou de alguns exemplos de jovens em vulnerabilidade social que puderam ter uma boa colocação no mercado de trabalho em função das cotas de aprendizagem profissional e de como esse trabalho impactou a vida dos adolescentes e de sua família. “A nossa intenção, aqui, não é apenas mostrar como cumprir a legislação – isso é uma obrigação. Queremos mostrar a importância de vermos as cotas de aprendizagem como uma oportunidade de transformação social, uma maneira de fazermos a diferença na vida dos jovens desse país.”

O auditor do Ministério do Trabalho Rui Tavares explicou um pouco mais sobre a legislação que trata da contratação de jovens aprendizes e destacou a importância dessa conquista para a formação profissional dos jovens – especialmente os que vivem em vulnerabilidade social. No entanto, também ressaltou que ainda há, 16 anos depois de promulgada a lei da aprendizagem, empresas que não cumprem o que está previsto. 

Teoria e prática – Para ser um aprendiz, o jovem deve ter entre 14 e 24 anos e estar cursando ou ter concluído o ensino fundamental. O contrato de trabalho para o jovem é especial, com prazo determinado. O empregador se compromete a assegurar a formação técnico-profissional compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do aprendiz. No programa de aprendizagem é desenvolvido o conteúdo pedagógico por meio de atividades teóricas e práticas, sob a orientação de entidade qualificada em formação profissional.

Para que os representantes das empresas tivessem uma noção mais abrangente do trabalho desenvolvido pelas entidades que prestam o serviço de formação de aprendizes, foi convidada a Alvorecer Ação Social para a participação na audiência pública. A entidade forma adolescentes aprendizes há mais de 20 anos na região de Curitiba. O perfil dos jovens atendidos é caracterizado por famílias em situação de vulnerabilidade social. “Trabalhar com adolescentes não é fácil. Mas é, sim, extremamente importante para a formação cidadã desses jovens”, afirmou a representante da Alvorecer no evento, Ana Lúcia Gallieri Borges.

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