Feira de aprendizagem e audiência pública discutem cota de aprendizes e trabalho infantil
(Curitiba, 02/06/2017) No próximo dia 12 de junho, o Fórum de Aprendizagem do Paraná promove a 1ª Feira de Aprendizagem Profissionalizante. O evento faz parte das comemorações da Semana Nacional de Aprendizagem Profissional e conta com a participação de diversos parceiros, entre eles o Ministério Público do Trabalho no Paraná, Tribunal Regional do Trabalho no Paraná, Ministério do Trabalho e Previdência Social, entidades do Sistema S, instituições sem fins lucrativos, sindicatos e demais órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, fóruns, comitês, comissões, órgãos colegiados que atuem no combate ao trabalho infantil e profissionalização de jovens e adolescentes. O evento será realizado das 10h às 17h, no Senai da Cidade Industrial.
Os objetivos da Feira de Aprendizagem são comemorar o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), divulgar os programas de aprendizagem, fortalecer a legislação e a rede de atuação em prol da aprendizagem e da inclusão social por meio da profissionalização com trabalho digno, protegido e com renda. Esta iniciativa surgiu em 2016, mediante atuação conjunta do Tribunal Superior do Trabalho, Ministério do Trabalho (MTb) e MPT e foi sugerido em função de um modelo já existente e aplicado no Paraná pela procuradora do Trabalho Mariane Josviak.
A feira trará estandes de cerca de 20 entidades que compõem o Fórum e estarão disponíveis para conversar com representantes de empresas que queiram contratar aprendizes, prestando prestar informações sobre o funcionamento dos programas, processos seletivos para ingresso dos jovens, possibilidades de parceria com empresas e legislação, entre outros assuntos de interesse.
A feira também vai oferecer oficinas relacionadas a questões de aprendizagem profissional para os interessados previamente inscritos. Serão abordados temas como férias, desligamento, cálculo de salários e benefícios, aprendiz gestante, serviço militar e cotas. As oficinas acontecem de 14h às 17h, e têm vagas limitadas.
Apresentações culturais – Cinco instituições que fazem parte do Fórum farão apresentações culturais, entre o encerramento da feira e o início da programação da tarde. Serão declamações de poesias, leitura de contos e apresentações musicais.
Audiência Pública – Além das atividades da Feira, haverá, no mesmo local, uma audiência pública com representantes de 300 empresas de Curitiba. O objetivo é trazer informações sobre a lei de aprendizagem e tirar dúvidas pontuais dos empresários sobre a contratação de jovens aprendizes. Além disso, o MPT-PR vai entregar notificações para que as empresas apresentem, em um prazo de 60 dias, um quadro de funções (uma espécie de questionário com informações básicas a empresa e seu quadro de funcionários e aprendizes); documentos que comprovem que a empresa não está sujeita ao cumprimento da cota legal de contratação de aprendizes, se for o caso; e cópia dos contratos de aprendizagem. As empresas que não atenderem à requisição do MPT poderão sofrer ajuizamento de ação civil pública.
Na terça-feira (13 de junho), uma outra audiência pública, desta vez no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, vai discutir o mesmo tema. Foram convocadas cerca de 80 empresas do município de Colombo.
Teoria e prática – Para ser um aprendiz, o jovem deve ter entre 14 e 24 anos e estar cursando ou ter concluído o ensino fundamental. O contrato de trabalho para o jovem é especial, com prazo determinado. O empregador se compromete a assegurar a formação técnico-profissional compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do aprendiz. No programa de aprendizagem é desenvolvido o conteúdo pedagógico por meio de atividades teóricas e práticas, sob a orientação de entidade qualificada em formação profissional.
O Fórum - O Fórum de Aprendizagem foi criado em 2004 como espaço de discussão e de deliberação de medidas necessárias para a proteção do trabalho do adolescente aprendiz, por meio do esforço conjunto de órgãos e entidades públicas e privadas comprometidas com a implementação da aprendizagem no estado do Paraná. Reúne empresas, jovens, instituições que trabalham com a promoção social de adolescentes e instituições que desenvolvem programas voltados ao jovem aprendiz. O Fórum do Paraná teve sua atuação replicada para vários Estados do Brasil após 2008, por chamamento do Ministério do Trabalho e Emprego.
PROGRAMAÇÃO
10h às 14h – Feira de Aprendizagem Profissional (estandes)
13h às 14h – Apresentações culturais das instituições
14h às 17h – Oficinas
14h às 17h – Audiência Pública
SERVIÇO
Feira de Aprendizagem Profissionalizante
Data: 12/6/2017
Horário: das 10h às 14h
Local: Senai (Rua Senador Accioly Filho, 298 - Cidade Industrial)
Gratuito
Oficinas
Data: 12/6/2017
Horário: das 14h às 17h
Local: Senai (Rua Senador Accioly Filho, 298 - Cidade Industrial)
Gratuito
Inscrições: forumregionaldeaprendizagem.pr@gmail.com
Audiência Pública
Data: 12/6/2017
Horário: das 14h às 17h
Local: Senai (Rua Senador Accioly Filho, 298 - Cidade Industrial)
Inscrições: forumregionaldeaprendizagem.pr@gmail.com (100 vagas)
Audiência Pública
Data: 13/6/2017
Horário: das 14h às 17h
Local: Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (Av. Vicente Machado, 84 – Centro)
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