MPT defende que direitos trabalhistas não podem ser flexibilizados

O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET), participou, na última segunda-feira (12), de audiência pública no Senado Federal, em Brasília.

A reunião, realizada pela Subcomissão em Defesa do Emprego e da Previdência Social, vinculada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), buscou realizar um debate sobre o Projeto de Lei 1.463/11, do deputado federal Sílvio Costa (PTB-PE), que institui alterações na CLT, por meio do Código do Trabalho.

O debate sobre o assunto foi ampliado para vários estados. Para os sindicalistas, o texto que tramita na Câmara acarretará perda de direitos dos trabalhadores.

O procurador do Trabalho e Coordenador da Conafret, José Lima Pereira, ressaltou que as alterações na CLT devem ser realizadas no sentido de garantir e ampliar os direitos conquistados. Para ele, a atualização da legislação trabalhista é necessária, mas os direitos já consolidados não podem ser flexibilizados. Ainda, de acordo com o procurador, “é preciso realizar maior discussão na sociedade. O que preocupa, hoje, é retirar da legislação trabalhista os direitos já consolidados”.

Participaram da reunião os representantes das confederações de trabalhadores e de centrais sindicais.

ASCOM - MPT