MPT defende rejeição parcial da “nova minirreforma trabalhista”
(Brasília, 30/7/2019) Para alertar sobre violações à Constituição e possíveis prejuízos a direitos sociais, bem como o aumento dos custos previdenciários, o Ministério Público do Trabalho publicou nesta terça-feira (30), nota técnica que analisa o projeto de lei de conversão nº 17 de 2019, decorrente da Medida Provisória nº 881, a chamada “nova minirreforma trabalhista”. A nota defende a rejeição parcial do texto que, segundo o MPT, traz brechas para a corrupção e amplia riscos à saúde e à segurança de trabalhadores.