(Curitiba, 28/10/2019) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e o Fórum de Aprendizagem do Estado do Paraná realizam, no dia 29 de outubro, uma audiência pública para discutir a aprendizagem profissional como política pública do primeiro emprego. O evento acontece no plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), às 15h.

A PRT9 não terá expediente nesta sexta-feira (25/10) em razão de vazamentos de água que resultaram no alagamento de alguns andares e na interrupção do funcionamento dos elevadores do edifício-sede. O funcionamento da unidade estará normalizado na segunda-feira (28/10).

(Curitiba, 22/10/2019) O Ministério Público do Trabalho no Paraná rescindiu unilateralmente o Termo de Cooperação Técnica para Execução do “Programa Agrinho”, firmado em 10 de junho de 2019 com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Administração Regional do Estado do Paraná (Senar/PR) e a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep).

A decisão do MPT/Paraná deve-se ao entendimento que a metodologia do programa omite conteúdos importantes, como a agroecologia, soberania e segurança alimentar, agricultura familiar, biodiversidade dos agroecossistemas, além de comprometer outros aspectos relacionados à funcionalidade e fertilidade dos sistemas fundamentais para a qualidade de vida e sustentabilidade futuras.

Para visualizar a íntegra do Termo de notificação de rescisão unilateral, clique aqui.

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(Brasília, 22/10/2019) A Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ) e a Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), ambas do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG),divulgaram nota pública em que repudiam qualquer movimento para alteração normativa que possa reduzir o alcance da aprendizagem profissional. Segundo o documento, propostas neste sentido em debate no Parlamento, podem reduzir as oportunidade de adolescentes e jovens a contratos de aprendizagem e prejudicar especialmente os que estão em situação de vulnerabilidade social.