Frigorífico em Ubiratã é condenado a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo

O frigorífico e abatedouro de frangos Unitá Cooperativa Central, de Ubiratã (PR), foi condenado ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil por irregularidades na jornada de trabalho e descanso dos funcionários. A ação contra a empresa foi ajuizada em agosto do ano passado pelo procurador do Ministério Público do Trabalho no Paraná em Campo Mourão, Fábio Fernando Pássari, acompanhada pela procuradora Ana Carolina Martinhago Balam.

Investigações deram conta de irregularidades na jornada dos trabalhadores, como violação do limite máximo de dez horas diárias; violação do descanso mínimo de 11 horas entre jornadas; falta de remuneração ao descanso semanal, além de prorrogação irregular de jornada de trabalho em atividades insalubres.

A sentença destaca que "a conduta da ré traz consequências a toda a sociedade em que está inserida a cooperativa, pois a atividade econômica desempenhada (abate de aves) possui altos índices de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, e o descumprimento da legislação do trabalho eleva sobremaneira o risco de lesão à integridade física e psíquica dos trabalhadores".

Além dos R$500 mil por dano moral coletivo, a Unitá fica sujeita a multa diária de R$ 2 mil por cada obrigação descumprida, valor esse multiplicado pelo número de trabalhadores encontrados em situação irregular.