MPT em Guarapuava ajuíza ação contra empresa por discriminação a mulheres

(Curitiba, 20/04/2018) O Ministério Público do Trabalho no município de Guarapuava ajuizou uma Ação Civil Pública contra a rede de supermercados Dal Pozzo por discriminar as mulheres nos seus processos de contratação de pessoal. A ação é resultado de inquérito civil instaurado pelo MPT em julho de 2017, no qual verificou-se a adoção de práticas discriminatórias contra as mulheres, que participavam de todas as fases dos processos de contratação, quando na realidade esses processos tinham o objetivo de contratar apenas pessoas do sexo masculino.

A discriminação em razão do sexo que impede ou dificulta o acesso à relação de emprego é vedada pela legislação brasileira, que acolhe diversos tratados internacionais nesse sentido. As condutas discriminatórias da rede de supermercados são demonstradas na petição inicial da ação ajuizada pelo MPT por meio de documentos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e depoimentos de profissionais com atuação nos processos seletivos da empresa.

Na ação, o MPT pede que a Justiça do Trabalho determine o pagamento de 5 milhões de reais a título de indenização por danos imateriais coletivos, que devem ser revertidos a instituição, projeto ou entidade pública indicada pelo Ministério Público. O MPT pede ainda que a empresa seja obrigada a publicar, em meios de comunicação de grande alcance na região de Guarapuava, anúncios educativos sobre o que é discriminação e os efeitos prejudiciais que tal prática acarreta às trabalhadoras.

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