PTM de Guarapuava cadastra órgãos e entidades da região para recebimento de recursos decorrentes de atuação institucional

(Curitiba, 24/1/2023) A Procuradoria do Trabalho no Município de Guarapuava (PTM-Guarapuava) está recebendo inscrições de órgãos, entidades e projetos que pleiteiem a reversão de bens e recursos decorrentes de atuação institucional do Ministério Público do Trabalho. As entidades inscritas vão compor os cadastros regional e nacional disponíveis às procuradoras e aos procuradores do Ministério Público do Trabalho, que poderão destinar bens e valores para promover direitos sociais relacionados direta ou indiretamente ao trabalho ou ainda a direitos sociais de interesse público, priorizando as iniciativas no local do dano.

Liminar em mandado de segurança proposto pelo MPT-Guarapuava garante que Troncos Romancini cumpra obrigações para coibir assédio eleitoral

(Guarapuava, 26/10/2022) O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) acatou parcialmente um Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Guarapuava e determinou à empresa Troncos Romancini que cumpra uma série de obrigações para coibir o assédio eleitoral a seus funcionários e funcionárias. Caso não cumpra as determinações, a empresa deverá pagar 50 mil reais por infração verificada, a cada oportunidade em que for constatado o descumprimento. A decisão do TRT foi publicada nesta terça-feira (25 de outubro).

Ministério Público do Trabalho em Guarapuava propõe ação contra a empresa Troncos Romancini por assédio eleitoral

(Curitiba, 21/10/2022) O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Guarapuava propôs, nesta quinta-feira (20 de outubro), uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Troncos Romancini, com sede no município de Laranjeiras do Sul/PR, em função de denúncias por assédio eleitoral. Na ação, o MPT pede, em caráter liminar, que a empresa não ofereça dinheiro ou qualquer outra vantagem a seus trabalhadores para obter a manifestação política ou o voto deles para determinado candidato ou candidata, além de não constrangê-los ou orientá-los em quem votar.

Ministério Público do Trabalho no Paraná celebra acordo com empresa de Prudentópolis para coibir assédio eleitoral a trabalhadores

(Curitiba, 13/10/2022) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) celebrou, no último sábado (11/10), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa Cerâmica Santa Inez, com sede no município de Prudentópolis/PR, para coibir o assédio eleitoral a seus empregados. O acordo foi firmado após o MPT-PR receber denúncia acerca de caso de assédio por parte da empresa.

Vigilância Sanitária de Bituruna recebe veículo como parte de indenização por dano moral coletivo em atuação do MPT em Guarapuava

(Guarapuava, 7/4/2022) A Fundação Municipal de Saúde de Bituruna – município ao sul do estado do Paraná – recebeu, no final de fevereiro, um veículo para ser utilizado em ações exclusivas de vigilância sanitária e de saúde do trabalhador. A destinação é parte da indenização por dano moral coletivo devida pela empresa Agroflorestal Shultz, em função de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em 2019.