Acordo com MPT-PR garante proteção individual e contra frio a funcionários do Surg
Curitiba- Com o início do inverno neste mês de julho, os trabalhadores da Companhia de Serviço de Urbanização de Guarapuava (Surg) receberão da empresa jaquetas impermeáveis de microfibra para a adequada proteção de sua integridade física contra o frio. O município é conhecido por seu rigoroso inverno. O fornecimento será possível devido a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Guarapuava e o Surg em agosto do ano passado, que vem sendo continuamente acompanhado.
O TAC trata das obrigações relacionadas ao fornecimento e fiscalização do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e uniformes de trabalho. O procedimento investigativo decorreu da constatação de que muitos trabalhadores realizavam atividades como manutenção asfáltica, limpeza e varrição de vias públicas sem vestimentas e equipamentos adequados, expondo os trabalhadores a riscos de acidente e levando-os muitas vezes a ter que adquirir roupas e calçados próprios para o desempenho de suas funções.
Nesse sentido, o fornecimento das jaquetas vem ao encontro da obrigação de fornecer uniforme adequado às condições climáticas. O processo licitatório para aquisição das jaquetas já foi concluído, estando pendente o prazo para o fornecimento dos bens. Há poucos meses, a Surg providenciou também a aquisição e entrega de novos EPIs e uniformes, atendendo às necessidades de cada função, inclusive com chapéus e bonés para trabalhos ao ar livre. A entrega dos bens foi acompanhada pela procuradora do trabalho Cláudia Honório, responsável pelo caso.
"Trata-se de atuação do MPT relevante para toda a comunidade, que percebeu o tratamento digno que se deve conceder aos trabalhadores, especialmente aos que desempenham atividades de limpeza e varrição das ruas, muitas vezes invisíveis aos olhos da sociedade", comentou a procuradora.
Atuação contínua
Em abril deste ano, o MPT-PR em Guarapuava, por meio da procuradora do trabalho Cibelle Costa de Farias, firmou outro TAC com a Surg, beneficiando 406 empregados ativos. O acordo ocorreu devido a uma denúncia anônima de que alguns empregados da empresa estavam assediando moral e sexualmente outros trabalhadores, hierarquicamente inferiores a eles.
Dentre as cláusulas do TAC, a empresa teve um prazo imediato para assumir algumas obrigações, como apuração de conduta de funcionários ou representantes em cargos de chefia e direção, que faziam uso de práticas vexatórias ou humilhantes contra seus empregados, aplicando-lhes a penalidade de demissão. A Surg também teve um prazo de 120 dias para formular um código de ética da empresa, que visasse a um bom ambiente de trabalho, sem qualquer tolerância a assédio para com seus funcionários.