MPT-PR participa de simpósio sobre aprendizagem em Londrina

(Londrina, 12/6/2019) Foi realizado, nesta quinta-feira (12 de junho), o 4º Simpósio de Aprendizagem em Londrina e Região. Com o tema “Preparando sua empresa para o futuro”, o evento contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE), de entidades qualificadoras, da Sociedade Civil e de órgãos integrantes da rede de proteção da criança e adolescente.

O procurador do Trabalho em Londrina Marcelo da Silva participou do painel “Onde está o Futuro” e abordou questões relacionadas à aprendizagem profissional como instrumento de transformação social. A auditora fiscal do trabalho Juliana Naka também fez parte do painel abordando as mudanças na Lei de Aprendizagem.

Aprendizagem – A Constituição Federal veda o trabalho de crianças e adolescentes e excetua apenas a possibilidade de contratação de jovens a partir dos 14 anos, desde que respeitadas as normas previstas na Lei da Aprendizagem. A norma estabelece regras claras de proteção ao jovem, que pode entrar no mercado de trabalho com a garantia de direitos trabalhistas e sem abandonar os estudos.

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