Usina deve pagar R$ 500 mil por desrespeitar jornada de trabalho legal

A empresa sucroalcooleira Costa Bioenergia pagará R$ 500 mil por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Umuarama. Entre as irregularidades encontradas estavam a prorrogação da jornada de trabalho além de duas horas diárias, desrespeito ao intervalo entre as jornadas, ausência de descanso semanal e falta do intervalo para refeição e descanso.

De acordo com o procurador do trabalho André Melatti, responsável pelo processo que tramitou na 01ª Vara do Trabalho de Umuarama, a proteção do meio ambiente do trabalho é uma das áreas prioritárias de atuação do MPT. “No setor sucroalcooleiro, o índice de acidentes é muito alto na região. Então é necessário que as empresas mantenham uma conduta de gerenciamento de riscos e garantia de saúde para os trabalhadores”, afirma Melatti.

Valor será destinado para projetos trabalhistas e entidades sem fins lucrativos

A multa de R$ 500 mil paga pela Costa Bioenergia será destinada ao financiamento de campanhas e projetos trabalhistas, assim como a entidades sem fins lucrativos. O MPT-PR em Umuarama está recebendo cadastro de entidades assistenciais da região que tenham interesse em receber valores de multas e indenizações, conforme o Edital 01/2014 disponível no link http://www.prt9.mpt.gov.br/images/arquivos/editais/Edital_-_Projetos_Sociais_-_Umuarama.pdf