Instituições públicas assinam Termo de Compromisso contra o trabalho infantil em Umuarama

A Secretaria de Assistência Social de Umuarama, com apoio e participação do Ministério Público do Trabalho em Umuarama, promoveu, no dia 12 de junho, uma audiência pública que resultou na assinatura de Termo de Compromisso entre diversas instituições e autoridades, visando a implantação de ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil no município de Umuarama. A audiência foi realizada em razão de uma notificação expedida pelo procurador do trabalho André Melatti em março.

O evento contou com uma palestra ministrada pelo procurador do trabalho André Melatti, com o tema "Ação Municipal na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil", que informou e esclareceu dúvidas sobre a proibição jurídica do trabalho infantil e as suas consequências para a infância, com repercussão negativa a longo prazo na sociedade e perpetuação do ciclo de marginalização social e pobreza das famílias que exploram a mão de obra infantil. "O trabalho infantil é extremamente prejudicial ao desenvolvimento da criança e do adolescente, e também da própria sociedade, posto que causa uma tríplice exclusão: na infância, por perder a oportunidade de brincar, estudar e aprender; na vida adulta, por não conseguir emprego por falta de qualificação profissional; e na velhice faltam condições dignas para sobrevivência. É um ciclo de marginalização", avalia o procurador.

A audiência pública, realizada no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, contou com a participação de diversas autoridades e agentes públicos municipais encarregados da viabilização de rede de proteção social que impeça a existência de trabalho infantil, tais como membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselheiros Tutelares de Municípios da região, Assistentes Sociais, Psicólogos, Agentes Comunitários de Saúde, Sindicatos e demais integrantes do Cras e Creas da cidade de Umuarama.