MPT-PR e Senac realizam evento sobre aprendizagem em Umuarama

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Umuarama realiza, na próxima terça-feira (25), às 19h30, o Seminário sobre Aprendizagem, promovido em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O procurador do trabalho André Vinicius Melatti participa como palestrante.

O evento tem como objetivo fomentar a aprendizagem profissional no município de Umuarama e região, e será realizado no Auditório do Senac, na Avenida Duque de Caxias, 5238.

Foram convidados para comparecer ao Seminário empresários do comércio local, que receberão orientações e esclarecimentos sobre a importância de oportunizar aos jovens entre 14 e 24 anos a experiência da formação profissional protegida, além de apurar a demanda para abertura de turmas de aprendizagem no Senac de Umuarama no primeiro semestre do ano de 2016.

Aprendizagem

A aprendizagem é estabelecida pela Lei nº. 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005, que determina às empresas a contratação de jovens aprendizes no percentual mínimo de 5% e, no máximo, de 15% do número de trabalhadores que possuem em seus estabelecimentos e cujas funções demandem formação profissional.

O contrato de aprendizagem assegura ao adolescente uma profissionalização compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Isso significa dizer que, além de abrir as vagas para aprendiz, as empresas devem promover a capacitação desse jovem, por meio de cursos oferecidos pelo Sistema Nacional de Aprendizagem, escolas técnicas ou entidades sem fins lucrativos, voltadas à educação profissional.

A profissionalização de adolescentes e jovens é uma das facetas da proteção integral prevista no art. 227 da Constituição da República e na Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU (Organização das Nações Unidas). A implementação desse direito no país é uma das metas prioritárias do Ministério Público do Trabalho, servindo como instrumento de redução do trabalho infantil. Todas as empresas devem organizar suas atividades de forma a desempenhar uma função social e colaborar na profissionalização dos adolescentes e jovens.

Outros eventos, com a mesma proposta, serão realizados com o SENAC em Cianorte (15/09/2015) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), em Cianorte (22/09/2015) e Umuarama (07/10/2015).​