Ministério Público do Trabalho promove Seminários de Capacitação sobre Trabalho Infantil em Umuarama e Cianorte
(Umuarama, 28/07/2016) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) no município de Umuarama-PR promoveu, no dia 26 de julho, em parceria com o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), no auditório da sede do SENAC na cidade, um seminário de capacitação sobre combate ao trabalho infantil e cumprimento de direitos fundamentais da infância. O evento contou com a presença dos conselheiros tutelares dos municípios de Alto Paraíso, Alto Piquiri, Altônia, Brasilândia do Sul, Cafezal do Sul, Cruzeiro do Oeste, Douradinha, Esperança Nova, Icaraíma, Iporã, Ivaté, Maria Helena, Mariluz, Nova Olímpia, Perobal, Pérola, São Jorge do Patrocínio, Umuarama e Xambrê, todos da região noroeste do Paraná.
O procurador do Trabalho André Vinicius Melatti proferiu a palestra intitulada “A Atuação do Conselho Tutelar na Erradicação do Trabalho Infantil”, sendo sucedido pelo promotor de Justiça Carlos Roberto Moreno, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Umuarama/PR, que abordou outros temas pertinentes aos direitos da criança e do adolescente.
A tônica da palestra do representante do MPT foi prestar orientação e esclarecimento aos conselheiros tutelares sobre seu papel no combate ao trabalho infanto-juvenil, a partir das normas da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre idade mínima para admissão (Convenção 138) e piores formas de trabalho infantil (Convenção 182), da Constituição da República e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
Seminário em Cianorte - Um novo seminário que abordará a mesma temática será realizado no município de Cianorte, no dia 2 de agosto, às 9h, no Anfiteatro da Associação Comercial e Empresarial de Cianorte (ACIC). O evento terá a participação dos conselheiros tutelares de Cianorte, Cidade Gaúcha, Guaporema, Indianópolis, Japurá, Jussara, Rondon, São Manoel do Paraná, São Tomé, Tapira, Tapejara, Terra Boa e Tuneiras do Oeste.
Os eventos fazem parte de um conjunto de ações do projeto nacional do MPT intitulado “Políticas Públicas”, que está sendo implementado no âmbito da Procuradoria do Trabalho de Umuarama pelo procurador do Trabalho André Vinicius Melatti, sendo que ambos os eventos contam com material didático fornecido pela Justiça do Trabalho de Campo Mourão, pela Procuradoria do Trabalho no Município de Campo Mourão e pela Secretaria de Assistência Social do Município de Umuarama.
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