O Ministério Público do Trabalho no Paraná firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a VLB Engenharia e Consultoria Ltda, filial Curitiba, que apesar de contar com mais de 50 engenheiros e projetistas em seus quadros, não possuía nenhum registrado como empregado.

De acordo com a procuradora Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, a empresa não reconhecia o vínculo de emprego dos funcionários que trabalham com exclusividade para a organização, oferecendo emprego com a condição do trabalhador ter uma empresa em seu nome, para a qual seriam feitos os pagamentos dos salários.

A VLB regularizará, gradativamente, seu quadro de profissionais até junho, observando que a contratação segundo a legislação trabalhista não poderá ensejar quaisquer prejuízos aos trabalhadores. O descumprimento dessas obrigações resultará no pagamento de uma multa de R$ 5 mil por trabalhador atingido, valor reversível ao Fundo da Infância e da Adolescência do Município de Curitiba (FIA).

A empresa comprometeu-se também a doar ao FIA a importância de R$ 30 mil, até 15 de julho.

ASCOM MPT - PR

Desde o dia 28 de abril, Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, está no ar o novo portal do Programa Trabalho Seguro, que reúne informações e reportagens sobre o assunto.Esse programa integra o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho e é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho – TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, em parceria com o Ministério Público do Trabalho e outras instituições públicas e privadas.Essas parcerias visam fortalecer a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, bem como formular e executar projetos e ações nacionais.MPT-PR e outras instituições entregam ao TRT-PR manifesto para implantação de Varas Especializadas em Acidente de Trabalho Na tarde do dia 23 de abril, o Ministério Público do Trabalho do Paraná e diversas instituições que atuam em defesa da saúde do trabalhador entregaram à presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Rosemarie Diedrichs Pimpão, o Manifesto por Varas Especializadas em Acidente de Trabalho no âmbito da justiça laboral. O documento para reivindicar a especialização de Varas no âmbito da Justiça do Trabalho no Paraná foi um ato em homenagem ao Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28 de abril).Durante a reunião, a procuradora do Trabalho Margaret Matos de Carvalho ressaltou a importância da criação dessa vara especializada em acidente de trabalho, apontando as seguintes vantagens: maior segurança jurídica, melhor corpo técnico pericial, coerência jurídica, uniformidade das decisões judiciais, padronização de rotinas, maior capacidade de trabalho em conjunto com os demais órgãos envolvidos na matéria objeto da especialização e redução da carga de trabalho das varas não especializadas. Após a apresentação da proposta, foram debatidos os prós e contras da instauração e as dificuldades que devem ser enfrentadas. Sendo assim, ficou deliberado que uma comissão se deslocará a Porto alegre para conhecer os resultados da Vara Especializada naquela cidade, instalada no ano de 2005. Dentre os presentes na reunião que assinaram o manifesto estavam a procuradora do MPT-PR, Margaret Matos de Carvalho; o representante do Ministério Público do Estado, Saint-Clair Honorato Santos; a Secretária Geral da CUT/PR, Marisa Stédile; o presidente da Associação Brasileira de Especialistas em Relações de Trabalho, Sidnei Machado e o presidente da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas, Luiz Salvador.Dia mundialNo dia 28 de abril de 1969, uma explosão numa mina no estado norte-americano da Virginia matou 78 mineiros. Com foco na prevenção, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu, em 2003, a data como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Neste dia são celebrados eventos no mundo todo para a conscientização dos trabalhadores e empregadores quantos aos riscos de acidentes no trabalho.  No Brasil, a Lei nº 11.121/05 instituiu que no dia 28 de abril seja celebrado no País o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Rossana Tuoto / ASCOM MPT-PR

Dez trabalhadores do Piauí receberam nesta tarde (30), no Ministério Público do Trabalho no Paraná, verbas rescisórias após a constatação de condições precárias de trabalho na construção de casas da Cohab em Curitiba.

Mais de 40 trabalhadores foram trazidos para Curitiba em janeiro, contratados pela Sanservice Saneamento e Construções. Segundo o servente de pedreiro, Rafael Ferreira, a promessa era de salários entre R$1.500 (carpinteiro) e R$1.000 (ajudante), de segunda a sexta-feira. No entanto, eles não receberam o valor prometido, trabalhavam aos sábados, domingos e feriados, sem o pagamento de horas extras, e estavam alojados precariamente na própria obra. Dos 40 trabalhadores, mais da metade retornou ao Piauí.

No último dia 20, em audiência com a procuradora do MPT-PR Eliane Lucina, a Sanservice trouxe as carteiras e as rescisões de contrato para efetuar o pagamento dos dez trabalhadores. No entanto, verificou-se que a empresa não havia contabilizado todas as verbas trabalhistas, como aviso prévio, 13º salário, FGTS, horas extras, indenização da passagem e alimentação de vinda do Piauí para Curitiba, entre outras. Dessa forma, a Sanservice foi obrigada a refazer as rescisões e a efetuar o pagamento de todas as verbas, além de arcar com as passagens e alimentação para os trabalhadores retornarem ao Piauí.

Nesta tarde, os dez trabalhadores receberam as verbas trabalhistas devidas e retornam ainda hoje ao Piauí.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

A Justiça do Trabalho homologou, na última sexta-feira (20), um acordo entre o Ministério Público do Trabalho no Paraná e o banco HSBC com abrangência nacional.

Segundo o procurador Gláucio Araújo de Oliveira, o acordo foi devido ao desvirtuamento nos contratos de estágio de nível superior realizados pelo banco.

O HSBC deve indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida nos cursos dos estagiários, para orientá-los e supervisioná-los.

Além disso, comprometeu-se a proporcionar atividades práticas na linha de formação dos estudantes, bem como a devida complementação do ensino e da aprendizagem.

Outro compromisso assumido pelo banco é de firmar convênios de estágio com instituições de ensino que acompanhem efetivamente as atividades dos universitários.

Em caso de descumprimento das obrigações, o HSBC deverá pagar multa no valor de R$500 por estagiário encontrado em situação irregular, revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR