O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Campo Mourão realiza, no próximo dia 16, uma audiência pública sobre exploração do trabalho infantil e direitos de crianças e adolescentes.
O frigorífico e abatedouro de frangos Unitá Cooperativa Central, de Ubiratã (PR), foi condenado ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil por irregularidades na jornada de trabalho e descanso dos funcionários. A ação contra a empresa foi ajuizada em agosto do ano passado pelo procurador do Ministério Público do Trabalho no Paraná em Campo Mourão, Fábio Fernando Pássari, acompanhada pela procuradora Ana Carolina Martinhago Balam.
O Ministério Público do Trabalho (MPT-PR) em Campo Mourão encerrou, no dia 16 de outubro, o projeto MPT na Escola, em parceria com o Município. Na ocasião foi realizada a entrega da premiação dos ganhadores do concurso de redação, que teve como tema “Brincar, Estudar, Viver, Trabalhar, só quando crescer”. Os prêmios são provenientes de doação estabelecida em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo MPT-PR.
Na quinta-feira, dia 23 de outubro, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) inaugura sua nova PTM (Procuradoria do Trabalho no Município) no município de Campo Mourão. Estarão presentes na cerimônia de inauguração o Procurador-Geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, o Procurador-Chefe do MPT-PR, Gláucio Araújo de Oliveira, os Procuradores do Trabalho da PTM de Campo Mourão, Fábio Pássari e Ana Carolina Martinhago Balam, e diversas autoridades.
Em cumprimento ao Decreto no. 99.658/90, alterado pelo Decreto no. 6.087/06, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, através da comissão instituída pela Portaria PRT9 nº 053/2014, de 25/09/2014, informa que encontram-se disponíveis para doação: mobiliário, equipamentos de ar condicionado, equipamentos de informática e outros, classificados como ociosos e irrecuperáveis, conforme abaixo relacionados, no município de Campo Mourão, estado do Paraná.