O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Paraná, expediu, na última quarta-feira (16/08), uma notificação recomendatória para que a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná disponibilize coletes à prova de bala a todos os policiais civis e militares do Estado. A recomendação foi expedida no âmbito de Inquérito Civil instaurado pelo MPT para investigar uma denúncia de reciclagem de coletes balísticos com datas de validade vencidas, o que contraria as normas estabelecidas pelo Exército Brasileiro e expõe os policiais a riscos de lesões e morte.

A Secretaria de Segurança Pública tem um prazo de 30 dias para disponibilizar os coletes com nível de proteção adequado, dentro do prazo de validade e que atendam todos os requisitos determinados pelas normas do Exército. Em caso de descumprimento, o MPT poderá ajuizar Ação Civil Pública perante a Justiça do Trabalho para que os coletes sejam efetivamente fornecidos, sem prejuízo da responsabilização penal e administrativa dos agentes políticos e servidores públicos envolvidos.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Paraná realizará, no dia 19 de setembro, a partir das 13h30, no Salão de Atos do Parque Barigui, em Curitiba, o II Encontro de Categorias de Base de Futebol. O evento, resultado de uma parceria do MPT-PR com a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Federação Paranaense de Futebol, Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude de Curitiba, Secretaria do Esporte e do Turismo do Estado do Paraná e com os clubes profissionais de Curitiba, tem como objetivo discutir e esclarecer questões relacionadas à formação de jovens atletas, relação dos jovens com agentes e clubes e os direitos fundamentais da infância e adolescência.

Representantes de empresas de vigilância da região de Curitiba participaram, nesta quinta-feira (11 de agosto), de uma audiência pública sobre o cumprimento da cota de aprendizagem profissional promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR). O evento foi realizado no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT9).

O Ministério Público do Trabalho no Paraná lamenta profundamente o falecimento do advogado Edésio Franco Passos, um dos mais renomados profissionais do Direito Trabalhista do Brasil, na manhã desta terça-feira (9 de agosto).

O jurista, pioneiro na advocacia trabalhista e sindical no Paraná, foi um dos fundadores da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e do Sindicato dos Advogados do Estado do Paraná. Por cerca de 50 anos, lutou incansavelmente pelo direito dos trabalhadores.

O MPT-PR se solidariza com os familiares e amigos e ressalta a importância do grande legado deixado por Edésio Passos para o direito brasileiro.