Sindicato dos Trabalhadores nas Cooperativas Agrícolas terá que distribuir máscaras PFF2 e fazer campanha educativa sobre combate à Covid-19 em Dois Vizinhos
(Curitiba, 08/04/2021) Atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/Paraná), a Justiça do Trabalho no município de Dois Vizinhos aplicou multa de 40 mil reais ao Sindicato dos Trabalhadores nas Cooperativas Agrícolas por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta, e os recursos deverão ser destinados à aquisição e distribuição de quatro mil máscaras PFF2, bem como à realização de campanha educativa sobre o novo coronavírus e a importância do uso de máscaras para o combate à disseminação da Covid-19.
MPT, MPF, DPU e DPE propõem realização de audiência pública para discutir Projeto de Lei que proíbe distribuição de marmitas à população vulnerável em Curitiba
(Curitiba, 01/04/2021) Os Ministérios Públicos do Trabalho e Federal no Paraná e as Defensorias Públicas da União e do Estado do Paraná enviaram, nesta quarta-feira (31/3), um ofício ao presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Tico Kusma, propondo que o Projeto de Lei que institui o Programa Mesa Solidária em Curitiba não tramite antes de ser realizada uma audiência pública. Desta forma, cidadãos, entidades públicas, sociedade civil e as entidades signatárias poderão contribuir com elementos e informações para uma deliberação legislativa mais afinada com o interesse público e o respeito aos direitos e garantias fundamentais.
MPT, MPF, MP-PR e DPU recomendam a suspensão de jogos à Federação Paranaense de Futebol
(Curitiba, 30/03/2021) Os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT/PR), Federal (MPF/PR)e do estado do Paraná (MP-PR) e a Defensoria Pública da União expediram recomendação conjunta à Federação Paranaense de Futebol (FPF), nesta segunda-feira (29/03), para que sejam suspensas as partidas de qualquer campeonato, seja profissional ou das categorias de base. No documento, as instituições recomendam que os jogos de competições nacionais, regionais ou estaduais só devem ser retomados quando a situação epidemiológica permitir - ou seja, no momento em que for verificada a tendência de queda de novos casos de covid-19. Foi recomendado ainda que as partidas só sejam realizadas mediante prévia autorização específica pela autoridade sanitária local.
Expediente do MPT-PR no feriado da Semana Santa
(Curitiba, 29/3/2021) Não há expediente nas unidades do Ministério Público do Trabalho no Paraná nos dias 31 de março, 1 e 2 de abril. O feriado da Semana Santa acompanha o calendário do Tribunal Regional do Trabalho no Paraná.
Veja aqui do calendário com todos os feriados no MPT/PR em 2021.
Para saber como entrar em contato com o MPT-PR, acesse: www.prt9.mpt.mp.br
Site do MPT traz informação sobre Gestão Estratégica da Instituição
(Brasília, 29/3/2021) O site do Ministério Público do Trabalho incluirá, a partir de agora, informações sobre a Gestão Estratégica da Instituição. A iniciativa dá transparência ao trabalho realizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica (SGE) e garante acesso das informações à sociedade. Os cidadãos poderão conhecer os objetivos estratégicos e o planejamento do MPT e de suas unidades regionais; monitorar os resultados da instituição; acompanhar os indicadores; e verificar a evolução da atuação temática. Além disso, estão disponíveis informações afetas a governança, projetos, grupos de trabalho, grupos de estudo, processos, normas, políticas, capacitações, eventos e reuniões.
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