(Curitiba, 22/10/2019) O Ministério Público do Trabalho no Paraná rescindiu unilateralmente o Termo de Cooperação Técnica para Execução do “Programa Agrinho”, firmado em 10 de junho de 2019 com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Administração Regional do Estado do Paraná (Senar/PR) e a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep).

A decisão do MPT/Paraná deve-se ao entendimento que a metodologia do programa omite conteúdos importantes, como a agroecologia, soberania e segurança alimentar, agricultura familiar, biodiversidade dos agroecossistemas, além de comprometer outros aspectos relacionados à funcionalidade e fertilidade dos sistemas fundamentais para a qualidade de vida e sustentabilidade futuras.

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(Brasília, 22/10/2019) A Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ) e a Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), ambas do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG),divulgaram nota pública em que repudiam qualquer movimento para alteração normativa que possa reduzir o alcance da aprendizagem profissional. Segundo o documento, propostas neste sentido em debate no Parlamento, podem reduzir as oportunidade de adolescentes e jovens a contratos de aprendizagem e prejudicar especialmente os que estão em situação de vulnerabilidade social.

(Curitiba, 21/10/2019) O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) sediou nesta quinta-feira (17/10) uma audiência coletiva sobre a cadeia produtiva do tabaco e o lançamento do livro e documentário Vidas Tragadas — que tem como foco a vida de agricultores familiares produtores de fumo. Produzido pela agência Papel Social em parceria com o MPT-PR, Apreaa e ACT, o documentário é resultado de uma pesquisa que percorreu o sul do país identificando casos de violações de direitos humanos na cadeia produtiva do tabaco. O evento de lançamento reuniu estudantes e profissionais de saúde e agricultura, representantes de institutos, universidades, sindicatos, associações, órgãos públicos e agricultores.

(Curitiba, 18/10/2019) A assinatura de um termo de cooperação técnica marcou a instalação oficial do Observatório dos Sistemas Tradicionais e Agroecológicos da Erva-mate, na manhã desta quinta-feira (17 de outubro). O evento, promovido pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e pelo Fórum Estadual de Combate ao Uso de Agrotóxicos e Controle do Tabaco no Paraná, reuniu representantes de institutos, universidades, sindicatos, associações, órgãos públicos e agricultores. Assinaram o termo 26 entidades – e outras já demonstraram interesse em aderir ao projeto.

(Curitiba, 15/10/2019) Nesta terça-feira (15/10), o Observatório do Amianto se reuniu para discutir novas medidas e iniciativas relativas a conscientização sobre o tema. O evento aconteceu no auditório do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR). O grupo também debateu propostas para um novo fluxo de atendimento e acompanhamento dos trabalhadores que foram expostos ao amianto. De acordo com a procuradora-chefe do MPT-PR, Margaret Matos de Carvalho, uma vez definido o fluxo de atendimento, a próxima etapa será dar ampla notícia aos trabalhadores.