MPT-PR interdita frigorífico com 600 funcionários na região de Londrina
Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) obteve ontem (4) liminar em ação cautelar de interdição da serras-fitas do Frigorífico Rainha da Paz, situado na região metropolitana de Londrina, no Paraná. A empresa possui cerca de 600 empregados e abate 1.800 suínos por dia.
A liminar, concedida pela juíza do trabalho Ziula Sbroglio, da 4ª Vara do Trabalho de Londrina, acolheu o pleito do MPT-PR de interdição das serras-fitas da empresa. A ausência de proteção já acarretou na amputação parcial da mão de um empregado. A ação foi ajuizada após inspeção do coordenador nacional do Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, o procurador Heiler Natali, do MPT-PR em Londrina.
Além das serras-fitas, ainda podem ser interditadas administrativa e judicialmente outras atividades e ambientes, como a sala de máquinas, onde está situado o sistema de refrigeração por amônia totalmente em desacordo com as normas regulamentadoras (NRs 13 e 36), que garantem a saúde e segurança dos trabalhadores, e a atividade de escalpelamento da pele dos suínos, realizadas com maçaricos operados sem qualquer proteção. “O dia em que a observância às normas de saúde e segurança dos empregados desta unidade atingir o mesmo patamar de respeito à legislação sanitária aplicável aos seus porcos já terá sido um grande começo”, concluiu o procurador.
A liminar concedida determina, até a adequação final das serras-fitas interditadas – sob pena de multa diária de R$20 mil por equipamento –, a remoção imediata de todas as serras-fitas do estabelecimento para local visível aos empregados. Ainda foi vedada a utilização de equipamento em substituição que não atenda os preceitos da NR 12, bem como autorizada a Federação dos Trabalhadores das Indústrias da Alimentação do Estado do Paraná a ingressar no estabelecimento para também auxiliar na fiscalização do cumprimento da liminar.
ASCOM/MPT-PR