MPT-PR firma TAC com madeireira para melhora nas condições de trabalho em Guarapuava
Na última quarta-feira (29), O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a madeireira J. V. Madeiras, em Guarapuava. A empresa apresentava diversas irregularidades trabalhistas, como empregados sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), falta de fornecimento de protetores auriculares e óculos de proteção, além de condições precárias de trabalho.
Através do TAC, a empresa se comprometeu a cumprir obrigações relacionadas ao registro de contrato de trabalho em CTPS, regularização de infraestrutura, elaboração e implementação de Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e condições dignas de trabalho aos empregados.
Após receber denúncia sigilosa relatando as tais irregularidades trabalhistas praticadas pela madeireira, foi instaurado Inquérito Civil pela Procuradora do Trabalho Cláudia Honório, sendo de providência inicial a averiguação do local. A Vigilância Sanitária do Município de Nova Laranjeiras e representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Guarapuava, que realizaram a inspeção inicial, confirmaram os fatos denunciados, além de outras irregularidades.
Foi concedido um prazo de 30 dias para a empresa adequar seu ambiente de trabalho e, concomitantemente, designada uma audiência administrativa. Nesse período, uma nova inspeção foi realizada, constatando-se significativa melhora das condições de trabalho oferecidas pela empresa.
Destaca-se que 16 trabalhadores tiveram seus contratos de trabalho imediatamente registrados após a atuação do MPT, visto que havia trabalhadores com cerca de um ano de trabalho não registrado. A parceria da PTM com a Vigilância Sanitária do Município de Nova Laranjeiras e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Guarapuava permitiu a pronta verificação do ambiente de trabalho e adoção das medidas pertinentes, culminando na rápida adequação das condições oferecidas pela empresa, em respeito à dignidade dos trabalhadores.
ASCOM/MPT-PR