(Curitiba, 7/6/2024) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) reuniram-se, em 6 de maio, para diálogo e possível atuação conjunta para dar efetividade a projetos institucionais do MPT. Os projetos são voltados à inclusão social e econômica das catadoras e dos catadores de materiais recicláveis (resíduos sólidos) e à adequação das condições de trabalho no sistema prisional.

(Curitiba, 07/06/2024) Atendendo à Resolução do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região mantém atividades em sistema de plantão para medidas urgentes.

Consideram-se medidas de caráter urgente aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, necessitarem de apreciação, inadiavelmente, fora do horário do expediente das unidades da PRT9. A providência deverá objetivar afastar dano iminente, com a demonstração objetiva de que fora inviável a dedução do requerimento respectivo no horário de expediente.

Clique aqui para acessar a escala de junho de 2024.

(Curitiba, 07/06/2024) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) destinou mais R$ 64.000 ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do estado do Rio Grande do Sul. A procuradora do Trabalho em Curitiba-PR Virgínia Leite Henrique realizou a destinação de R$ 14.000,00, referentes a multa aplicada a uma empresa do ramo de alimentação por não cumprimento da cota de jovens aprendizes. Os outros R$ 50.000,00 foram destinados pelo procurador do Trabalho em Cascavel-PR Anderson Luiz Corrêa da Silva, sendo os valores oriundos de um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com uma cooperativa agroindustrial.

(Curitiba, 5/6/2024) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT) em Cascavel, por meio do procurador do Trabalho Anderson Luiz Corrêa da Silva, e a Justiça do Trabalho no Paraná, em processo que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Cascavel/PR, destinou mais R$ 10.994.375,03 ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Estado do Rio Grande do Sul, para assistência às vítimas das enchentes e para a reconstrução do Estado. Os recursos têm origem em um acordo judicial firmado pelo MPT com uma cooperativa em função de irregularidades trabalhistas. Com essa destinação, o MPT-PR já soma mais de R$ 14,6 milhões em repasses às vítimas da tragédia que se abateu sobre os gaúchos, contribuindo para amenizar demandas emergenciais e para o início do processo de reerguimento do Rio Grande do Sul.

(Curitiba, 4/6/2024) O Ministério Público do Trabalho no Paraná publicou, nesta terça-feira (4/6), edital de convocação de aprovado para estágio de Direito em Guarapuava.

Acesse aqui a íntegra do edital.